Às onze horas e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, João Daniel, Marcon, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Valdir Colatto e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Jandira Feghali, Janete Capiberibe, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Carlos Gomes, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Raquel Muniz e Tereza Cristina. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento para alteração da Ordem dos Trabalhos para seguinte ordem: Ordem do dia; Expediente e Ata de autoria do Deputado Aliel Machado, colocado em apreciação o requerimento foi aprovado modificando a ordem dos trabalhos passando a Ordem do Dia para primeiro item, ficaram prejudicados os requerimentos de alteração da ordem dos trabalhos e os respectivos requerimentos de votação nominal apresentados pelo Deputado Valdir Colatto. Em seguida o Presidente prestou alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos de discussão e votação do Parecer do Relator: Informou que os deputados que desejassem se inscrever para a discussão, deveriam fazê-lo previamente junto à Mesa, antes do início da discussão e que a lista se encontrava a disposição dos senhores deputados. Ressaltou que teriam a palavra na ordem de inscrição, alternadamente contra e a favor do Parecer sendo permitida a permuta de inscrição, porém, aqueles que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderiam definitivamente a sua inscrição. Prosseguindo informou que o prazo para discutir a matéria seria de 15 (quinze) minutos para os membros da Comissão e para os líderes; e 10(dez) minutos para os deputados que a ela não pertençam e caso os Deputados desejassem fazer a leitura de voto em separado deveriam fazê-lo de acordo com a lista de inscrição e pelo prazo já estabelecido, não sendo permitido falar novamente e os autores de voto em separado que não estivessem inscritos deveriam encaminhar o seu voto à Secretaria para a inclusão na Publicação do avulso e por último informou que os requerimentos de destaque poderiam ser apresentados até o anúncio da votação. Antes de passar para a Ordem do Dia o Presidente informou que havia requerimentos sobre a Mesa o primeiro foi o requerimento que solicitava votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do PL 6670/16 de autoria do Deputado Valdir Collato, colocado em apreciação o requerimento foi rejeitado em seguida  foi colocado em apreciação o requerimento de retirada de pauta do PL 6670/16, de autoria do Deputado Valdir Collato, que também foi rejeitado e em virtude da dessa proclamação o Deputado Valdir Colatto requereu verificação da votação pelo processo nominal que foi concedida pelo Presidente. Durante a votação fizeram uso da palavra os Deputados Valdir Collato, que apresentou seu voto em separado, Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Adilton Sachetti e Chico Alencar depois o autor da verificação solicitou a retirada de seu pedido que foi anunciada pelo Presidente.  Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 6.670/16 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias". Relator: Deputado Nilto Tatto. Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo. Antes do Presidente passar a palavra ao Relator foi solicitada vista conjunta pelos Deputados Adilton Sachetti, Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, João Daniel, Sarney Filho e Valdir Colatto que foi concedida pelo Presidente que em seguida explicou que deveria encerrar a reunião e aguardar duas sessões para a próxima. O Deputado Aliel Machado fez uso da palavra. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, quarta-feira, às dez horas, em Plenário a definir,  destinada à Discussão e Votação do Parecer do Relator,  e encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.