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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Coutinho - Presidente; João Arruda - Relator; Assis Carvalho, Bebeto, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Marcus Vicente, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vitor Lippi - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Flávia Morais, Odorico Monteiro e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Domingos Sávio, João Daniel, Josias Gomes, Luiz Carlos Hauly, Newton Cardoso Jr e Walter Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Bacelar, Cacá Leão, Chico Alencar, Evandro Roman, Fabio Reis, Jhonatan de Jesus, João Paulo Papa, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Laercio Oliveira, Milton Monti, Paulo Azi, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Valmir Prascidelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Lippi, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Félix Mendonça Júnior, que solicitava que a votação da inversão da ordem dos trabalhos de autoria do próprio Deputado fosse pelo processo nominal. Manifestaram-se então o Relator, Deputado João Arruda, e os Deputados Félix Mendonça Júnior e Carmen Zanotto. Haja vista o início da Ordem do Dia na Sessão da Câmara dos Deputados, o requerimento não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Em virtude da Ordem do Dia na Sessão da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |