Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Chico Lopes, Glauber Braga, Márcio Biolchi e Ronaldo Lessa - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Missionário José Olimpio, Reginaldo Lopes e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Eros Biondini, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias. ABERTURA: Estando presentes os expositores, o Senhor Deputado Glauber Braga declarou aberta a Audiência Pública destinada ao debate da questão da gagueira no país, em atendimento ao Requerimento nº 203/2018, de autoria do Senhor Glauber Braga. Em seguida, comunicou as regras de organização do evento e convidou para compor a Mesa os Senhores (as) expositores (as): Danilo Campos da Luz e Silva, Coordenador-Geral Substituto de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde; Leonardo Lapa Pedreira, Coordenador-Geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do Ministério da Educação; Luiz Fernando de Souza Ramos Ferreira, Presidente da Associação Brasileira de Gagueira – ABRAGAGUEIRA; Anelise Junqueira Bohnen, Presidente do Instituto Brasileiro de Fluência – IBF; Sandra Merlo, Fonoaudióloga e Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Fluência – IBF; e Conselheira Sílvia Tavares de Oliveira, representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Durante a exposição dos palestrantes, assumiu e reassumiu respectivamente a Presidência, o Senhor Celso Jacob e o Senhor Glauber Braga. No tempo dos debates, usaram da palavra os Senhores Deputados Reginaldo Lopes, Celso Jacob e Sóstenes Cavalcante. Ainda fizeram uso da palavra os participantes presentes e inscritos no dia da reunião de Audiência Pública, os Senhores: Daniel Barbosa, diretor e produtor do documentário “A Voz do Gago”; Fábio de Freitas, filósofo; e Felipe Sepúlveda Leão. O Senhor Glauber Braga leu as manifestações dos participantes virtuais e informou o nome desses partícipes, Senhores (as): Sintique Siqueira Ferreira, Luís Fernando Jacques, Diva Marquezi, Filipe Leão, Alexandre Cruz, Gabriel Gomes, David Alvarenga, Daniela Zackiewicz, Alexandre Lopes e Luciano Fernandes. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Glauber Braga encerrou os debates da audiência pública e ordenou que os trabalhos da reunião ordinária seriam abertos após a interrupção temporária que se faria a partir daquele momento. Às dezenove horas e vinte e oito minutos, havendo número regimental, o Deputado Celso Jacob declarou abertos os trabalhos da reunião ordinária e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em trinta e um de outubro de dois mil e dezoito. O Deputado Felipe Bornier requereu a dispensa da leitura da Ata, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 226/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão que institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada"; 2 - Requerimento nº 225/18 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro"; 3 - Requerimento nº 228/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que seja realizada audiência Pública em comemoração aos 10 anos da Lei de Cotas"; e 4 - Requerimento nº 229/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa - CLP". Não houve discussão. Passou-se à votação. Os Requerimentos concernentes aos itens n.ºs 1,2,3 e 4 foram aprovados. Às dezenove horas e trinta e três minutos, o Presidente Pompeo de Mattos assumiu os trabalhos da Comissão. B - Sugestões: 5 - Sugestão nº 150/14 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere Emendas ao Projeto de Lei nº 5807/2013, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, na forma da emenda ao PL 5.807/2013 apresentada; 7 - Sugestão nº 101/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado; 8 - Sugestão nº 135/18 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado; 9 - Sugestão nº 139/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada; e 11 - Sugestão nº 163/18 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que cria programa habitacional popular para beneficiários do programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. Os Pareceres dos itens 5, 7, 8, 9 e 11 foram aprovados. 6 - Sugestão nº 32/15 - da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela rejeição; 10 - Sugestão nº 154/18 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela rejeição; e 12 - Sugestão nº 164/18 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. As matérias dos itens 6, 10 e 12 não foram deliberadas em razão da ausência dos Relatores. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou os membros da Comissão para o Seminário Nacional Protagonismo Juvenil: saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude, a ser realizado no dia vinte de novembro, às treze horas, no auditório Nereu Ramos. Igualmente convidou os parlamentares para o Evento de premiação do Selo de Participação Legislativa, a realizar-se no dia vinte e um de novembro, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Palácio do Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.