Às doze horas e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, João Arruda, Julião Amin e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Alfredo Kaefer, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli e Odorico Monteiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Claudio Cajado, Ezequiel Teixeira, Luiz Fernando Faria, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Wellington Roberto e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018.Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 11/07/2018. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo enceramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/16 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/18 - dos Srs. Roberto de Lucena e Jorge Solla - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.