Às onze horas e trinta e sete minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelim, Átila Lira, Damião Feliciano, Glauber Braga, Izalci Lucas, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Rejane Dias e Waldir Maranhão - Titulares; Celso Jacob, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Junji Abe, Keiko Ota, Odorico Monteiro, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Giovani Cherini e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Ana Perugini, Átila Lins, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josi Nunes, Junior Marreca, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 7 de novembro de 2018. A pedido do Deputado Celso Jacob, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Apresentado e aprovado REQ de inversão da Ordem do Dia para que os itens 8 - PL 9165/2017; 3 – REQ 495/2018; fossem, na sequência, os primeiros a serem deliberados. Aprovada a inversão. O Deputado Aliel Machado, 3º Vice-Presidente, assumiu a Presidência. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 493/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de cátedra e o anúncio da retirada das universidades federais na alçada do Ministério da Educação". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ DESTINADA A "DEBATER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CÁTEDRA". SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 492/18, DE AUTORIA DO DEP. DANILO CABRAL, DE TEOR SEMELHANTE. SUBSCREVEU O DEP. DANILO CABRAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 494/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão do representante do Conselho Federal de Biblioteconomia em Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao REQ 438/18, de autoria do Dep. Lobbe Neto". APROVADA A INCLUSÃO DE CONVIDADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA EM ATENDIMENTO AO REQ 484/18, DE AUTORIA DO DEP. LOBBE NETO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANILO CABRAL E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 495/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "Os desafios e as perspectivas sobre a promoção da igualdade racial na Educação"". APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. O Deputado Danilo Cabral, autor do REQ, sugeriu que a Audiência fosse realizada na próxima quarta-feira, dia 21 de novembro, em função das comemorações do dia da Consciência Negra e por não haver outra data disponível na mesma semana. Houve concordância dos demais membros presentes com a proposta. APROVADO, COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: LÁZARO RAMOS, JOAQUIM BARBOSA, MANO BROWN, EMICIDA, HENRIQUE PAIM, ÂNGELA GUIMARÃES E NILMA LINO GOMES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. O Presidente, Deputado Danilo Cabral, reassumiu a Presidência. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/17 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, 1ª Vice-Presidente, assumiu a Presidência. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO JACOB (MDB-RJ). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Edmilson Rodrigues, Lobbe Neto e Saraiva Felipe, em 07/11/2018. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.068/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.484/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou para a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, no dia 20 de  novembro, às 15h, no Salão Nobre; e convocou: (1) reunião de Audiência Pública para o dia 21 de novembro, quarta-feira, às 10h, destinada à discutir “Os desafios e as perspectivas sobre a promoção da igualdade racial na Educação”; (2) Audiência Pública no dia 22 de novembro, quinta-feira, às 9h30, para “Analisar e debater as propostas oriundas do Grupo de Trabalho instituído pelo MEC com a finalidade de atualizar os referenciais de qualidade da Educação Superior a Distância”; ambas no Plenário 10, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxx