Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 316/18 - do Sr. Sibá Machado - (REQ 296/2018) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa Espacial Brasileiro, tema do Requerimento nº 296, de 2018".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 358/17 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 227/18 - do Poder Executivo - (MSC 125/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.475, de 09 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 242/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crato, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 243/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.108, de 11 de novembro de 2014, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Arapiraca, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 261/18 - do Poder Executivo - (MSC 391/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.852, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 262/18 - do Poder Executivo - (MSC 392/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.058, de 11 de maio de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Rio Verde, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 266/18 - do Poder Executivo - (MSC 405/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araci, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 274/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.888, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Batalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 275/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.418, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 278/18 - do Poder Executivo - (MSC 472/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Fria, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 281/18 - do Poder Executivo - (MSC 509/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 1 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 285/18 - do Poder Executivo - (MSC 534/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.137, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 289/18 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aramari, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 292/18 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguarari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 295/18 - do Poder Executivo - (MSC 591/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 296/18 - do Poder Executivo - (MSC 591/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 28 de agosto de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 298/18 - do Poder Executivo - (MSC 591/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.682, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Regional FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anísio de Abreu , Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017)
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.
Proferido o Parecer, em 31/10/2018.

Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/10/2018.
APRESENTAÇÃO DO NOVO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LUCIANA SANTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.923/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 9.183/17 - do Sr. Takayama - que ""Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas.""
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.