COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 13 de novembro de 2018.

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci e Keiko Ota - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Marcos Soares, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Fernando Torres, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni, Vander Loubet e Walter Ihoshi. O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou escusa para esta reunião e para as reuniões dos dias 17/10/2018, 31/10/2018 e 07/11/2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 7 de novembro de 2018. Por solicitação do Deputado Dagoberto Nogueira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso n.º 74/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha à Câmara dos Deputados o demonstrativo das emissões do real referentes ao terceiro trimestre de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. ORDEM DO DIA: Com relação ao Requerimento nº 156/18, que propõe a realização de audiências públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia, o Presidente sugeriu a abordagem do tema “Panorama e Perspectivas da Indústria Baiana”, em cinco painéis: Óleo e Gás; Indústria Automotiva; Mineração; Energia Renovável e Agropecuária; para o Painel Óleo e Gás, propôs os seguintes convidados: Fernando Figueiredo, Presidente da Abiquim; Carlos Danilo, representante da Fieb; e Paulo Guimarães, Superintendente de Investimentos e Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia; Jean Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, para o Painel Indústria Automotiva: Leone Peter, Diretor Técnico do Senai – Cimatec; Rogélio Moura, 1º Vice-Presidente da Anfavea; e Júlio Bonfim, Presidente do Sindicato dos Matelúrgicos de Camaçari; para o Painel Mineração: Rafael Avena, Diretor Técnico da Companhia Baiana de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia; e Paulo Misk, Presidente da Vanádio Maracás; para o Painel Energia Renovável: Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente-Executivo da Absolar; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Abeéolica; e Laís Maciel, Diretora De Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia; para o Painel Agropecuária: Jerônimo Rodrigues, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia; e Guilherme Moura - 1º Vice-Presidente Administrativo Financeiro da Faeb. Submetidos à votação, foram aprovados os painéis e os nomes dos convidados. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Lei nºs 9.361/17 e 10.044/18, itens 3 e 4 da pauta, pelo Deputado Dagoberto Nogueira. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Soares (DEM/RJ). 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.044/18 - do Sr. Milton Monti - que "altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP), em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018. O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 08/11/2018. Vista ao Deputado Benjamin Maranhão. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/18 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 73/2018) - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE), em 17/10/2018. Vista à Deputada Keiko Ota, em 31/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.246/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015) Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 341/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e treze minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia vinte e um de novembro de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.