CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (17:00) Item 1: REQ 8913/2018 = > PL 9165/2017 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 2: REQ 8914/2018 = > PL 1270/2015 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 3: REQ 8923/2018 = > PL 2171/2003 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2171/2009. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 4: REQ 8924/2018 = > PL 10160/2018 Autor: Líderes Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 10.160/2018, que "fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam e dá outras previdências". RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 5: MPV 848/2018 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde APROVADA: a expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão no parágrafo 2º do art. 9º do PLV, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 12. Aprovado o DTQ 12. a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). MANTIDO: o inciso II, do parágrafo 3º, do art. 9º da Lei 8036/1990, dado pelo art. 1º do PLV 26/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. o texto. RETIRADO: o Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Votação cancelada pelo Presidente em razão da retirada pelo autor do requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "a ampliação da oferta de serviços das", contido na emenda 4 para que integre o parágrafo 2º do art. 9º da Lei 8036/1990, na redação dada pelo art. 1º do PLV à MPV 848/2018 - DTQ 6. o destaque da bancada do MDB, para a votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão no parágrafo 9º do art. 9º do PLV, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes - DTQ 13. o destaque da bancada do MDB, para a votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão no parágrafo 10º do art. 9º do PLV, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes - DTQ 14. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 4. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 26 - DTQ 15. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 848-A/2018 - PLV 26/2018). Item 6: PL 2724/2015 Autor: Carlos Eduardo Cadoca Ementa: Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 7: PL 3796/2004 Autor: Laura Carneiro Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 8: PL 7683/2014 Autor: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 9: PLP 420/2014 Autor: Pedro Eugênio Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 10: PLP 441/2017 Autor: Senado Federal - Dalirio Beber Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140