Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Diego Garcia, Edmilson Rodrigues e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, Jorginho Mello e Newton Cardoso Jr - SuplentesCompareceram também os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Átila Lins, Celso Pansera, Celso Russomanno, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Enio Verri, Felipe Bornier, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Milton Monti, Miro Teixeira, Nilson Leitão, Orlando Silva, Pauderney Avelino, Paulo Foletto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato Molling, Rogério Rosso, Ronaldo Lessa, Tadeu Alencar, Valdir Colatto, Valtenir Pereira e Vicente Candido. ABERTURA: Nos termos regimentais o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11/07/2018.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram dadas como lidas as alterações na composição da Comissão. ORDEM DO DIA:   A -Audiência Pública. O Sr. Presidente convidou a tomar assento à Mesa os senhores Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil - ANFIP; Pedro Lopes de Araújo Neto - Diretor Parlamentar da Federação nacional do Fisco Estadual e Distrital 9 Fenafisco; Cairo Tavares - Consultor Político do movimento Reforma Tributária Solidária da Anfip; e Rodrigo Octávio Orair - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Após as orientações de praxe passou a palavra aos convidados. Ainda usaram da palavra o Relator e os convidados para a réplica. B - REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Walter Ihoshi - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Eduardo Cury - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 293-A, de 2004, da Reforma Tributária, com a presença dos seguintes convidados: Luis Eduardo Schoueri, Roberto Quiroga Mosquera e Camila Galvão". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da tributação dos lucros e dividendos em nosso País, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da instituição do imposto sobre grandes fortunas, disposto no art. 153, VII, da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a PEC nº 293/04, sob o aspecto da experiência do Chile que reduziu em 21,6% a ingestão de bebidas açucaradas em quatro anos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; Dr. Lair Ribeiro - Médico -Mestre em Cardiologia". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da restruturação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (Ata a ser apreciada)