CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 07/12/2016. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO LOBBE NETO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, EDMILSON RODRIGUES, LOBBE NETO E SARAIVA FELIPE.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -	PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO RAFAEL MOTTA FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAFAEL MOTTA (PSB-RN). APROVADO O PARECER.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017. APROVADO O PARECER.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO DE BRITO (PT-AC). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.722/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL 9929/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propões que em caso de demanda manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9929/2018, apensado. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO LOBBE NETO FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.484/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.