COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo, Jony Marcos e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, Júlio Cesar, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Padre João, Raquel Muniz, Remídio Monai e Renzo Braz – Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Josias Gomes, Junji Abe, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Valmir Assunção. ABERTURA – O Presidente, Deputado Roberto Balestra - PP/GO, autor do Requerimento nº 568/2018, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater o Crédito Fundiário". Em seguida, explicou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes convidados palestrantes: MARINA ZIMMERMANN, Assessora-técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); PEDRO HENRIQUE VIANNA, Subsecretário de Reordenamento Agrário Substituto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD); ANA AMÉLIA DE CARVALHO PALMEIRA, Gerente de Soluções da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil S/A - BB; IVANDRÉ MONTIEL, Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda - MF; LEONARDO GOÉS SILVA, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ELIAS D'ANGELO BORGES, Secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito e do Proagro, do Banco Central do Brasil - BC. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Pedro Henrique Vianna fez uma breve apresentação, na qual abordou as finalidades do Crédito Fundiário e a situação do programa, com dados sobre suas receitas, linhas de crédito e condições para concessão de financiamento. Por fim, falou das novas perspectivas a serem implementadas no PNCF. A Sra. Marina Zimmermann falou sobre a missão e os objetivos da CNA, em especial sobre o PNCF, e também sobre a parceria proposta à SEAD. Ressaltou que as modificações feitas no PNCF em 2018 possibilitaram incluir mais produtores no programa, o que gerou demandas de sindicatos e organizações para que a CNA estreitasse o relacionamento com a SEAD, servindo de interlocutora para as necessidades dos trabalhadores rurais relacionadas ao programa. Por fim, lembrou que a CNA não atua somente com questões relacionadas ao agronegócio, mas também com a agricultura familiar. O Sr. Cláudio Filgueiras falou da importância do PNCF e sua evolução nos últimos anos, ressaltando o controle exercido pelo BC sobre as operações de crédito rural, monitorando o cumprimento por parte dos diversos agentes financeiros das regras existentes no PNCF. O Sr. Leonardo Góes explicou aos presentes a visão do INCRA sobre o PNCF, asseverando que este deve ser ampliado e desburocratizado, o que facilitaria o acesso à terra. Elogiou as recentes mudanças feitas no programa, e por fim reafirmou sua importância, como meio de justiça, paz e promoção social no campo. O Sr. Ivandré Montiel iniciou suas palavras saudando as evoluções que o programa teve ao longo do tempo, sendo ampliado o acesso das famílias ao programa. Disse que a grande inovação do programa foi a possibilidade de financiamento de terras para famílias que tem patrimônio de até R$ 500.000,00, embora existam riscos ao negócio. Ressaltou também como mudança importante a ampliação da porta de acesso ao programa, que antes era somente por meio de movimentos sociais, e agora pode ser feito pelas prefeituras e empresas de assistência técnica, democratizando assim o acesso. Por fim, asseverou que o PNCF não tem problemas com disponibilidade de recursos. O Sr. Elias D'angelo cumprimentou os presentes e apresentou, em números, o quantitativo de famílias rurais que ainda não tiveram acesso à terra. Disse ainda que a CONTAG entende que a ação pública principal de acesso à terra é a reforma agrária, sem desprezar a importância do PNCF, que também tem a função de facilitar a sucessão rural. Acrescentou que é preciso facilitar o acesso ao PNCF, aumentando o limite de crédito por família, e finalizou solicitando atenção à necessidade de recomposição do fundo. A Sra. Ana Amélia De Carvalho discorreu sobre o papel do Banco do Brasil na operacionalização do PNCF, e disse que ainda existem operações do programa a serem finalizadas ainda neste ano. Falou sobre o número de inadimplentes e sobre a possibilidade de inscrição desses na dívida ativa. Por fim, disse que o BB está trabalhando para adequar seus sistemas às novas regras impostas pelo programa. O presidente agradeceu aos palestrantes e fez considerações sobre o tema, pedindo aos deputados presentes que defendam o programa e que tragam novamente a possibilidade de os produtores pagarem suas dívidas por meio de equivalência produto, cuja proposta foi vetada no passado. Disse, ainda, que muitos agricultores desconhecem o PNCF, sendo necessária a correta divulgação do programa e de seus resultados por parte dos agentes envolvidos. O Presidente passou a palavra aos deputados inscritos, momento em que os Deputados Zé Silva, Heitor Schuch e Padre João apresentaram considerações pertinentes ao tema. Em seguida, o Presidente abriu o debate, concedendo a palavra ao público presente, oportunidade em que falou o senhor Anair Patrício Filho, do Movimento Brasileiro do Trabalhador Rural - MBTR/GO. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram suas manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, e convocou os senhores deputados a participarem da reunião ordinária de Audiência Pública, dia 13 de novembro, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 6 desta Casa, para "avaliar as contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCS, sobre as emissões de gases de efeito estufa, com ênfase nas atividades agropecuárias". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx