Às onze horas e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Renato Molling - Presidente; Julio Lopes, Alfredo Kaefer e João Gualberto - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Newton Cardoso Jr e Soraya Santos - Titulares; Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Covatti Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Indio da Costa, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Keiko Ota e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Freire Júnior, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Mendonça Filho, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Ricardo Teobaldo, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius. O Deputado Elizeu Dionizio apresentou escusa de ausência para a reunião deliberativa ordinária realizada em 31 de outubro de 2018. O Deputado Miro Teixeira apresentou escusa para as reuniões deliberativas ordinária e extraordinária realizadas em 31 de outubro de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 11 de julho de 2018, bem como as Atas da vigésima primeira e da vigésima segunda reuniões de audiência pública, realizadas no dia 14 de agosto de 2018. O Deputado João Paulo Kleinübing solicitou a dispensa da leitura da Ata, que foi concedida pelo Presidente. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 12 de julho, ao Deputado Elizeu Dionizio, o Projeto de Lei 5859/2013; ao Deputado Newton Cardoso Jr, o Projeto de Lei 10.329/2018; ao Deputado Pedro Paulo, o Projeto de Lei 10.250/2018; ao Deputado Renato Molling, o Projeto de Lei 10.146/2018; e à Deputada Soraya Santos, o Projeto de Lei 2738/2015; em 08 de agosto, ao Deputado Fausto Pinato, o Projeto de Decreto Legislativo 1.011/2018; e ao Deputado Renato Mooling, o Projeto de Lei 10.590/2018; e em 15 de agosto ao Deputado Alfredo Kaefer, o Projeto de Lei 10.638/2018; ao Deputado André Moura, o Projeto de Lei 4140/2012; e ao Deputado Renato Molling, o Projeto de Lei 7535/2017. Em seguida, o Presidente também deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 30 de outubro, que foi encaminhado aos gabinetes dos membros. ORDEM DO DIA. A – Para conhecimento: AVISO Nº 50/2018, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”. AVISO Nº 60/2018, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao segundo trimestre de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”. AVISO Nº 64/2018, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao congresso nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de julho de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”. B – Requerimentos: O Deputado João Paulo Kleinübing sugeriu que se votassem em bloco os requerimentos constantes da pauta. A seguir, o Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade de realizar a votação em bloco dos requerimentos, excetuando o item 2, que foi retirado de pauta em virtude da ausência do autor. Em votação, a proposta de votação em bloco foi aceita por unanimidade. O Presidente anunciou então a votação do bloco de requerimentos, composto pelos itens: 1, Requerimento nº 432/18; 3, Requerimento nº 443/18; 4, Requerimento nº 450/18 e 5, Requerimento nº 451/18. 1 - REQUERIMENTO Nº 432/18 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir os PDC 966/2018 e seus apensos, em tramitação nesta Comissão". O Deputado Fausto Pinato subscreveu o requerimento que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 442/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de Moção de apoio à implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro". O requerimento foi retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 443/18 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 435, de 2018 a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na audiência pública, bem como para inclusão de convidados". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 450/18 - do Sr. Izalci Lucas - (PFC 21/2003) - que "solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral de Relatório de Auditoria referente ao Processo nº 008.193/2004-4". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 451/18 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2.999/2015, de autoria do deputado Roberto Alves, que veda o oferecimento, nos sítios oficias das companhias aéreas, na rede mundial de computadores (internet), de produtos e serviços não relacionados e a comercialização de "assento conforto" nas aeronaves". O Deputado Newton Cardoso Jr subscreveu o requerimento que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. C -  Votações em Bloco. BLOCO I: PELA INCOMPATIBILIDADE E/OU INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 38 - PROJETO DE LEI Nº 2.623/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Os demais itens do Bloco retornaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de pauta. BLOCO II: PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: todas as proposições voltaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de bloco. BLOCO III: PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO: todas as proposições voltaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de bloco. BLOCO IV: PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO: 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública". RELATOR: Deputado ULDURICO JUNIOR. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.283/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 314/2017) - que "dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Seviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda da CDEICS. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.802/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 39 - PROJETO DE LEI Nº 8.821/17 - do Sr. Sergio Souza - que "acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Os demais itens do Bloco retornaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de bloco. BLOCO V: PELA COMPATIBILIDADE E/OU ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 431/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 129/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado ULDURICO JUNIOR. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1545/2015, e do PL 1695/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BLOCO VI : PELA COMPATIBILIDADE E/OU ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO: todas as proposições do Bloco retornaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de bloco. BLOCO VII: PELA COMPATIBILIDADE E/OU ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO E/OU EMENDA(S): todas as proposições do Bloco retornaram a suas posições originais na pauta em virtude da apresentação de requerimentos de retirada de bloco. Os itens a seguir foram retirados de pauta em virtude do acordo feito com os Senhores Líderes: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 329/16; 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 212/15; 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.104/09; 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/16; 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.467/10; 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.460/16; 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/15; 16 - PROJETO DE LEI Nº 181/15; 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.368/12; 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.757/16; 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.039/14; 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/15; 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.458/15; 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.310/16; 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.434/17; 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/11; 25 - PROJETO DE LEI Nº 19/15; 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15; 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.955/15; 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/16; 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.474/17; 30 - PROJETO DE LEI Nº 744/11; 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.402/11; 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.356/15; 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/15; 35 - PROJETO DE LEI Nº 344/15; 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.420/15; ENCERRAMENTO: Em virtude do acordo feito com os Senhores Líderes, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 07 de novembro de 2018 e encerrou os trabalhos, às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.