CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR IN LOCO A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE COMPÕEM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM E/OU SERÃO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES E AS RESPONSABILIDADES APURADAS EM AUDITORIA REALIZADA PELO TCU
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de março de 2018.

Às dezessete horas e vinte e oito minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Augusto Coutinho - Relator; Beto Rosado, Danilo Forte, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Paes Landim, Ronaldo Martins e Zeca Cavalcanti - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Efraim Filho, Heráclito Fortes, Júlio Cesar e Odorico Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 12 de dezembro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Recebimento do Aviso nº 221 - GP/TCU do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carreiro, colocado à disposição para todos os membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: O Coordenador passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Beto Rosado que passou à deliberação dos requerimentos - REQUERIMENTO Nº 25/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar a conformidade da execução contratual da concessão da ferrovia Transnordestina com a Agência Nacional de Transportes Terrestres". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o andamento das desapropriações da ferrovia Transnordestina pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o andamento da ferrovia Transnordestina com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião a ser informada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.