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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
31/10/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 12h |
TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária" |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.380/18
- do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 326/15
- do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 655/15
- do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". (Apensado: PL 682/2015)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.570/15
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.236/17
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa".
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