Sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/18 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que a Comissão de Cultura envie Moção de Aplausos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela atuação em torno da candidatura do Bumba Meu Boi ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 165/18 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a decisão do Ministério da Cultura em obter a cessão do Armazém Docas Pedro II, causando prejuízos e inviabilizando a implantação do Museu da Escravidão e da Liberdade no município do Rio de Janeiro"
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/10 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 17/2014) - que "institui o Dia Nacional da Capoeira".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 7536/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.113/17 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 228/2016) - que "altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.435/17 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 337/2017) - que "determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 3.948/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 6.413/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 2.463/15 - do Sr. Vitor Valim - que "declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.528/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.175/15 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Moldura"".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.856/16 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 6.777/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.278/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 7.939/17 - do Sr. Carlos Marun - que "denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 7.977/17 - do Sr. Mauro Mariani - que "declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático"".
RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.070/17 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.697/17 - dos Srs. Antonio Brito e Eduardo Barbosa - que "estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.179/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/06/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.470/18 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.483/18 - do Sr. Marcus Vicente - que "confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.820/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.954/18 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.002/18 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e da outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.005/18 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.184/18 - do Sr. Osmar Serraglio - que "confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional"".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.