Às dezessete horas e quatro minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Norma Ayub e Vitor Paulo - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch e Luiz Couto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, César Messias, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Eros Biondini, George Hilton, Geovania de Sá, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos anunciando que a reunião fora convocada para apreciação das sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019, PL nº 27/2018-CN. ORDEM DO DIA. SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018 - CN (PLOA 2019). O Deputado Gilberto Nascimento esclareceu que, de acordo com as normas estabelecidas no parecer preliminar aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada comissão pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, não havendo limite para emendas de texto. Em seguida anunciou o recebimento das seguintes sugestões de emendas: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2018– da Deputada Carmen Zanotto – que “Requer acréscimo de despesa, destinada ao Ministério de Direitos Humanos, para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, visando a criação e manutenção de Conselhos de Direito da Pessoa Idosa” (Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 1.023; Valor: R$ 220.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2018– da Deputada Carmen Zanotto – que “Requer acréscimo de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 2.000; Valor: R$ 1.100.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2018– da Deputada Carmen Zanotto  – que “Requer acréscimo de despesa para Ações de Proteção Social Básica, com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219E; Meta: 1; Valor: R$ 1.000.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2018– da Deputada Carmen Zanotto  – que “Requer acréscimo de despesa para Ações de Proteção Social Especial, com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219F; Meta: 1; Valor: R$ 700.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2018– do Deputado Geraldo Resende – que “Requer inclusão de despesa para a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com dotação de recursos destinada ao Ministério de Direitos Humanos - MDH”. (Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 1.000; Valor: R$ 300.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/2018– do Deputado Geraldo Resende – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 1.000; Valor: R$ 500.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/2018– do Deputado Gilberto Nascimento – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 50; Valor: R$ 18.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/2018– da Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com dotação de recursos ao Fundo Nacional do Idoso – FNI”. (Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 5.000; Valor: R$ 17.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/2018– da Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 150; Valor: R$ 15.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/2018– da Deputada Júlia Marinho – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para a criação de Abrigos Institucionais para Pessoas Idosas”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 27; Valor: R$ 10.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/2018– da Deputada Júlia Marinho – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para a criação de Centros Dia de Referência para Assistência à Pessoa Idosa”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 27; Valor: R$ 10.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/2018– da Deputada  Júlia Marinho – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, visando apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial”. (Programa: 2037; Ação: 219-G; Meta: 27; Valor: R$ 27.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/2018– da Deputada Jéssica Sales – que “Requer acréscimo de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219-G; Meta:1; Valor: R$ 50.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/2018– da Deputada Dep. Leandre – que “Requer inclusão de despesa, destinada ao Ministério de Direitos Humanos - MDH, para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de possibilitar a continuidade do trabalho desempenhado pela Pastoral da Pessoa Idosa”. (Programa: 2064; Ação: 218Q Meta: 150.000; Valor: R$ 20.000.000,00). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/2018– da Deputada Carmen Zanotto – que “Requer inclusão de despesa, destinada ao Ministério de Direitos Humanos, para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de possibilitar a continuidade do trabalho desempenhado pela Pastoral da Pessoa Idosa”. (Programa: 2064; Ação: 218Q Meta: 150.000; Valor: R$ 20.000.000,00). Por acordo, foram unificadas, sob o número 1, as Sugestões de nº 6, 7 e 9. Acordou-se, ainda, que a sugestão de emenda n° 8 receberá o número 2, e a sugestão de emenda n° 12 receberá o número 3. Também por acordo, foram unificadas, sob o número 4, as Sugestões de Emendas de nº 14 e 15.  Em votação, foi aprovada a EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2018– do Deputado Geraldo Resende, Deputado Gilberto Nascimento e Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 1.000; Valor: R$ 500.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO 55901 -  FNAS).  EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2018– da Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com dotação de recursos ao Fundo Nacional do Idoso – FNI”. (Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 5.000; Valor: R$ 17.000.000,00; Apropriação-Inclusão, UO  81902 - FNI). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2018– da Deputada  Júlia Marinho – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, visando apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial”. (Programa: 2037; Ação: 219-G; Meta: 27; Valor: R$ 27.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO  55901 - FNAS). EMENDA ORÇAMENTO Nº 4/2018– das Deputadas Leandre e Carmen Zanotto – que “Requer inclusão de despesa, destinada ao Ministério de Direitos Humanos - MDH, para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de possibilitar a continuidade do trabalho desempenhado pela Pastoral da Pessoa Idosa”. (Programa: 2064; Ação: 218Q Meta: 150.000; Valor: R$ 20.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO 81101 - MDH).  Aprovadas as quatro emendas, a Presidente declarou a prejudicialidade das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 10, 11 e 13. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido da Deputada Flávia Morais. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião deliberativa extraordinária para dezessete de outubro do corrente ano, às 12 horas, no Plenário 16, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ivana Mazurek, __________________, Secretária-Executiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Júlia Marinho ___________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.