Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e cinquenta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Jose Stédile – Presidente; José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho – Vice-Presidentes; Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Marco Tebaldi, Weliton Prado – titulares; Adelmo Carneiro Leão, João Arruda, João Carlos Bacelar, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz – suplentes. Compareceu, também, o Deputado Evair Vieira de Melo, não membro. Deixaram de comparecer os deputados André Amaral, Aureo, César Halum, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Maria Helena, Rodrigo Martins, Sarney Filho e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado Jose Stédile, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da décima sétima reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias da ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 27/2018 – CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019. Inicialmente, o Presidente comunicou aos deputados o recebimento das seguintes Sugestões de Emenda da Comissão ao PL 27/2018 - CN - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019: 1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/18 - do Deputado Jose Stédile. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/18 – do Deputado Cabo Sabino. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Integração dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/18 - do Deputado Jose Stédile. Título: Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico – Nacional; Ementa: Participação pública na agenda regulatória do setor elétrico, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Agência Nacional de Energia Elétrica. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/18 – do Deputado Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Aporte orçamentário para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/18 – do Deputado Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Recursos orçamentários para o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. Passou-se à discussão e votação das emendas. 1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/18 - do Deputado Jose Stédile. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. A Sugestão de Emenda foi aprovada e subscrita pelo Deputado Celso Russomanno. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/18 – do Deputado Cabo Sabino. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Integração dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. A Sugestão de Emenda foi aprovada e subscrita pelo Deputado Celso Russomanno. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/18 - do Deputado Jose Stédile. Título: Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico – Nacional; Ementa: Participação pública na agenda regulatória do setor elétrico, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Agência Nacional de Energia Elétrica. A Sugestão de Emenda foi aprovada. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/18 – do Deputado Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Aporte orçamentário para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. A Sugestão de Emenda foi aprovada e subscrita pelo Deputado Jose Stédile. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/18 – do Deputado Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Recursos orçamentários para o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. A Sugestão de Emenda foi prejudicada em virtude da aprovação da Sugestão de Emenda nº 1/18. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou as seguintes Emendas ao PLN 27/2018 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019: Emenda nº 1/18 – dos Deputados Jose Stédile e Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. Emenda nº 2/18 – dos Deputados Cabo Sabino e Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Integração dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. Emenda nº 3/18 - do Deputado Jose Stédile. Título: Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico – Nacional; Ementa: Participação pública na agenda regulatória do setor elétrico, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Agência Nacional de Energia Elétrica. Emenda nº 4/18 – dos Deputados Celso Russomanno e Jose Stédile. Título: Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional; Ementa: Aporte orçamentário para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da décima oitava reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às onze horas e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião ordinária deliberativa, para o dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, no plenário oito, do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................ Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, ......................................................... Deputado Vinicius Carvalho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.