Às dez horas e nove minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Afonso Motta, Celso Pansera, Cleber Verde, Eduardo Cury, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcos Soares, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Sóstenes Cavalcante, Takayama e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Fábio Sousa, Izalci Lucas, José Rocha, Josué Bengtson, Luiz Lauro Filho, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano e Thiago Peixoto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Cabo Daciolo, Cesar Souza, Daniel Coelho, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Luciana Santos, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Sandes Júnior, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião e deu início aos trabalhos. ITEM A - AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Presidente esclareceu que a Audiência Pública era destinada a debater “os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485, de 2011, ou Lei do SEAC (serviço de acesso condicionado)”. Informou, em seguida, que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 209, de 2017, do Deputado Sergio Zveiter; 308, de 2018, de sua autoria; e 312, de 2018, do Deputado Sandro Alex. Na sequência, o Presidente esclareceu que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos e, em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Em continuidade, o Presidente esclareceu que, devido ao número de palestrantes, a audiência seria dividida em dois blocos e convidou os expositores do primeiro bloco para sentarem-se à Mesa. Em seguida, o Presidente teceu considerações a respeito da importância da realização da Audiência Pública e, em ato contínuo, passou a palavra aos expositores da primeira mesa: Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Laerte Davi Cleto, Diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTCI, representando o Ministro do MCTIC;  Rodrigo Abreu Belon Fernandes, Procurador-Chefe-Adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, representando, também, o Ministro da Justiça; e Thiago Cardoso Henriques Botelho, Assessor Parlamentar da Agência Nacional do Cinema – Ancine. Também usou da palavra, durante a apresentação do Presidente da Anatel, o senhor Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição da Anatel. Desfeita a primeira Mesa e composta a segunda, usaram da palavra os expositores: Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Cláudio Paixão, Advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e Marcelo Bechara, membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Não compareceu à Audiência o senhor Oscar Simões, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura – ABTA. Finalizadas as apresentações, o Presidente passou a palavra aos Deputados Sandro Alex e Luiza Erundina, que fizeram suas considerações e questionamentos. O Presidente passou a palavra aos expositores que fizeram suas considerações finais e responderam aos questionamentos. Ás onze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública e informou que aguardaria completar o quórum de deliberação para dar sequência aos trabalhos. Às treze horas e um minuto, o Presidente retomou os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião deliberativa ordinária, realizada no dia quatorze de agosto. O Deputado Sandro Alex requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício nº 409/2018 do Congresso Nacional, que encaminha o Parecer nº 2, de 2018, do Conselho de Comunicação Social, que analisa os Projetos de Lei apensados ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.130/2016, em especial as propostas relativas ao bloqueio de aplicações na internet prevista no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.204/2016; 2 - Aviso nº 970-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1835/2018, do Tribunal de Contas da União, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 76/2016; 3 - justificativa de ausências dos Deputados Afonso Motta, para os dias 16, 23 e 29 de maio; 19 de junho; e  4 e 12 de julho; e Roberto Alves, para o dia 14 de agosto. O Presidente comunicou também que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas havia sido publicada no Diário da Câmara e divulgadas na página eletrônica da Comissão, nos dias quatorze e vinte e um de agosto; e três de setembro. ORDEM DO DIA: Às treze horas e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Sandro Alex. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). Bloco I. 1-TVR Nº 246/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão o Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Franca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação. 2 - TVR Nº 250/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.083, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Aliança Comunitária (alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tianguá, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada TIA ERON. PARECER: pela aprovação. 3 - TVR Nº 259/18 - do Poder Executivo - (MSC 390/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Santana, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. 4 - TVR Nº 276/18 - do Poder Executivo - (MSC 448/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2027, de 18 de abril de 2018, que outorga permissão à Fundação João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião deliberativa seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu __________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .