LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A - Audiência Pública

TEMA: "Os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485, de 2011, ou Lei do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado" (Requerimentos nºs 209, de 2017, 308 e 312, de 2018, dos Deputados Sergio Zveiter, Goulart e Sandro Alex, respectivamente)."

Convidados:

GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Representante:
LAERTE DAVI CLETO
Diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)

TORQUATO JARDIM
Ministro de Estado da Justiça
Representante:
RODRIGO ABREU BELON FERNANDES
Procurador-chefe-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

JUAREZ QUADROS DO NASCIMENTO
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

CHRISTIAN DE CASTRO
Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Representante:
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Assessor parlamentar da Agência Nacional do Cinema (Ancine)

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Representante:
RODRIGO ABREU BELON FERNANDES
Procurador-chefe-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

PAULO TONET CAMARGO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Representante:
MARCELO BECHARA
Membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

MÁRCIO SILVA NOVAES
Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
Representante:
CLÁUDIO PAIXÃO
Advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

HELENA MARTINS
Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)

OSCAR SIMÕES
Presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)
AUSENTE

Outros participantes:

ABRAÃO BALBINO E SILVA
Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 246/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão o Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 250/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.083, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Aliança Comunitária (alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tianguá, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 259/18 - do Poder Executivo - (MSC 390/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Santana, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 276/18 - do Poder Executivo - (MSC 448/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2027, de 18 de abril de 2018, que outorga permissão à Fundação João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.