CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Erika Kokay (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceu o Deputado Tadeu Alencar, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Deley, Flávia Morais, Gorete Pereira, Indio da Costa, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Nogueira, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha e Wolney Queiroz. A Deputada Erika Kokay, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 363/18, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores”. Após fazer os avisos relativos à transmissão da audiência pública, a Deputada Erika Kokay, no exercício da presidência, convidou para compor a Mesa de Trabalho os(as) senhores(as): Afonso de Paula Pinheiro Rocha - Procurador do Trabalho da 21ª Região e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública; Geraldo Rodrigues - Representante do Plano de Saúde dos Correios - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Paulo Cesar Chamadoiro Martin, Representante do Plano de Saúde da Petrobras; Fabiana Cristina M. Meneguele Matheus - Diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (FENAE); Luiz Borges, Representante PAS/BNDES e União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Eduardo Araújo, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; Maria Rita Serrano, Representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e representante da Contraf-CUT; Fernando Amaral, Representante da ANABB; e Humberto Almeida - Diretor da CASSI. Não compareceram, mas justificaram a ausência os(a) senhores(a) Luís Aniceto Silva Cavicchioli, presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI); Fernando Antônio Ribeiro Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST); e Suzy Cristiny da Costa, que enviou outro representante. Composta a Mesa, a Deputada Erika Kokay esclareceu as normas relativas aos debates e, ato contínuo, concedeu a palavra aos expositores para fazerem suas apresentações. O Deputado Tadeu Alencar fez uso da palavra para fazer suas considerações sobre o tema. A Deputada Erika Kokay registrou a presença dos senhores Paulo Vinícius João Paulo Ribeiro, ambos da CTB; José Maria dos Santos Silva, Diretor de Relações Internacional da Associação dos Profissionais dos Correios, Jair Pedro, Presidente da FNAE, Carlos Castro, Presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais. Terminada a fase das apresentações, a Deputada Erika Kokay leu as perguntas feitas por meio do portal e-democracia e deu início à fase de debates e franqueou o uso da palavra aos inscritos, presentes no Plenário: os(as) senhores(as): Edgar Lima, representante da FENACEF; Rivane, representante do plano de saúde dos Correios; Loreni de Senger, Vice-Presidente de Seguridade da AAFBB; Plínio Pavão, Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da CEF; Amadeu, bancário aposentado; Alda Lúcia, Presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (SINDIMETRO-MG); e José Maria, representante da Associação dos Profissionais dos Correios. Finalizada a fase de debates, a Deputada Erika Kokay concedeu a palavra aos expositores para responderem os questionamentos e fazerem suas considerações finais. Em seguida, a Deputada Erika Kokay propôs os seguintes encaminhamentos: marcar reunião com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, com a participação da Câmara dos Deputados ou do segmento responsável pelo combate às irregularidades trabalhistas no âmbito da administração pública; marcar reunião com a Procuradora de Defesa dos Direitos do Cidadão, Dra. Débora Duprat; abrir discussão sobre a Resolução que impõe a inclusão como despesas futuras, daquelas referentes aos planos de saúde; e fazer uma cartilha com os resultados desta Audiência Pública. Feito isso, agradeceu a presença e a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às catorze horas e dezenove minutos, a Deputada Erika Kokay declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Erika Kokay, Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxx