Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Floriano Pesaro, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jorge Solla, Laura Carneiro, Mandetta, Padre João, Paulo Foletto, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Heitor Schuch, Jorge Tadeu Mudalen, Marcus Pestana, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Veneziano Vital do Rêgo e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Norma Ayub, Osmar Terra, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes, como Presidente, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação as Atas das 31ª,32ª e 33ª reuniões, realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente informou que esta presidência fez designação de relatoria em 13 de agosto do corrente ano, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 22 – PL Nº 3205/15 da Deputada Carmen Zanotto; Item 06 – PL Nº 7214/17 da Deputada Raquel Muniz; Item 23 – PL Nº 4320/16 da Deputada Carmen Zanotto; Item 25 – PL Nº 6285/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 07 – PL Nº 260/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 14 – PL Nº 8449/17 da Deputada Laura Carneiro; Item 24 – PL Nº 5706/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 19 – PL Nº 769/15 da Deputada Laura Carneiro; Item 12 – PL Nº 5482/13 da Deputada Laura Carneiro; Item 16 – PL Nº 7766/10 da Deputada Laura Carneiro; Item 18 – PL Nº 2339/11 da Deputada Laura Carneiro. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.214/17 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Mandetta, em 13/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE) E DEP. FLAVINHO (PSC-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 260/16 - dos Srs. Pedro Fernandes e Hildo Rocha - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.093/03 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003. Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ivan Valente, em 04/07/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. CARMEN ZANOTTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  14 - PROJETO DE LEI Nº 8.449/17 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 769/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FLAVINHO E MANDETTA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.205/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece". (Apensados: PL 3258/2015, PL 4647/2016, PL 4779/2016, PL 4936/2016 e PL 5512/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede isenção de IPI na aquisição de veículo a pessoas com deficiência auditiva. RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. JUSCELINO FILHO (DEM-MA) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.285/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 26/06/2018. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 26/06/2018. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  29 - PROJETO DE LEI Nº 9.552/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. CARMEN ZANOTTO.                        ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezessete minutos, o 2º Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes, como Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando seminário para discutir o PL 9.001/2017, que “autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional”, hoje, dia 14 de agosto, às 14h30, neste plenário 7; reunião deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 5 de setembro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.