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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2018.
(não deliberada)
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Às
dez horas e cinquenta minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezoito,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral
- Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel
Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelim, Átila Lira, Damião
Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Josi Nunes,
Leo de Brito, Lobbe Neto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor
Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rejane Dias,
Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Celso Jacob, Celso Pansera,
Darcísio Perondi, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão,
Jorginho Mello, Junji Abe, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Onyx
Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Sergio Vidigal, Sóstenes
Cavalcante e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Heitor Schuch, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Átila Lins, Bacelar,
Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, Junior
Marreca, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto,
Pastor Eurico, Paulo Azi, Prof. Gedeão Amorim, Raquel Muniz, Rogério
Marinho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as
Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 11 de julho, e da
22ª reunião, realizada no dia 7 de agosto de 2018. Foi dispensada a
leitura a pedido do Deputado Jorginho Mello e, postas em votação, as Atas
foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e
expedidos pela Comissão no período de 11 de julho a
7 de agosto de 2018 estava à disposição dos membros sobre as bancadas e que
seria dada como lida. BREVES
COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que alguns requerimentos de urgência de proposições
constantes da lista proposta para a Semana da Educação estavam na pauta do Plenário. Informou,
também, que estava em contato com a assessoria de vários presidenciáveis para poder
fazer a entrega da Carta Compromisso da Comissão. O
Deputado Edmilson Rodrigues sugeriu que se organizasse uma Comissão Geral na Câmara
para que os candidatos ou seus representantes comparecessem à Casa para receber,
oficialmente, o documento. O Presidente registrou a presença do Sr. Eduardo
Ferreira, representante da CNTE, e da Sra. Flávia Calé, Presidente da
Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG e, na sequência, deu início
à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Apresentado Requerimento de Inversão da
Pauta para que os itens 6 (REQ 481/18) e 26 (PL 9308/17) fossem os
primeiros a ser deliberados. Aprovada a inversão. A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 476/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá
- que "requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes Monique Murer
e Pedro Lucas Oliveira, representantes do Brasil na Olímpiada
Internacional de Filosofia". Usou da palavra o Deputado Edmilson
Rodrigues. APROVADO. SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEP. LOBBE NETO. 2 - REQUERIMENTO Nº
477/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Mesa Redonda para
debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal
de Ensino". NÃO DELIBERADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 478/18 - do Sr. Pedro Uczai - que
"requerimento de convocação da Comissão de Educação aos Senhores Ministros
de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, e do Planejamento,
Esteves Pedro Colnago Jr., para que compareçam perante esta comissão com a
finalidade de prestar esclarecimentos sobre a redução dos investimentos no
orçamento do Ministério da Educação no ano de 2018". Apresentado
Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Sóstenes Cavalcante.
Usaram da palavra os Deputados: Glauber Braga, Valtenir Pereira, Sóstenes
Cavalcante, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Edmilson
Rodrigues, Darcísio Perondi e Pedro Cunha Lima. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
PARA CONVITE, MEDIANTE ACORDO DE QUE SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ
480/2018 E DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS MINISTROS SERÁ
REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO, TERÇA-FEIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº
479/18 - do Sr. Celso Jacob - que "requer a realização de audiência
pública, a fim de analisar e debater as propostas oriundas do Grupo de
Trabalho instituído pelo MEC, através da Portaria nº 50/2018, que tem por
finalidade atualizar os referenciais de qualidade da Educação Superior à
Distância". APROVADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 480/18 - da Sra. Professora Dorinha
Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, a fim de
analisar e debater a Emenda Constitucional nº 95, teto dos gastos, e o
orçamento da Educação". APROVADO,
COM O ACORDO DE QUE SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 478/2018, E DE QUE
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS MINISTROS SERÁ REALIZADA NO DIA 14
DE AGOSTO, TERÇA-FEIRA. O Deputado Danilo Cabral passou a
presidência para a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 6 -
REQUERIMENTO Nº 481/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer
aprovação de Moção de Apoio à manutenção do texto que trata da educação no
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovado pelo
Congresso Nacional, que aguarda sanção presidencial, em especial o art. 22
e o §13 do art. 6º". Usaram da palavra os Deputados Edmilson Rodrigues e
Glauber Braga. APROVADO REQ DE
INVERSÃO PARA QUE ESSE FOSSE O PRIMEIRO ITEM A SER DELIBERADO. APROVADO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. CELSO JACOB. 7 -
REQUERIMENTO Nº 482/18 - do Sr. Zeca Dirceu - que "Requer a
realização de Audiência Pública para debater o anúncio de corte de todas
as suas bolsas de pós-graduação e a suspensão de programas de educação
básica, de universidade aberta e de cooperação internacional." NÃO DELIBERADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642/17 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de
Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de
2010". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 877/17 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do
Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia,
celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATOR: Deputado
GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque
- (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais
(Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica".
(Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015, do PL 3641/2015, apensados,
e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com
substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017. NÃO
DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do
Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública,
sem apresentação de certidão de nascimento". RELATOR: Deputado DANRLEI DE
DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Margarida Salomão, em
07/12/2016. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 -
PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em
educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado
deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 -
PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço -
(PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010,
para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de
educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos
contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do
principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde
pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. O RELATOR PROCEDEU
À LEITURA DO PARECER. VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr.
Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas
salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
(Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017,
apensados, com substitutivo. O
Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015. Vista
ao Deputado Lelo Coimbra, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que
"institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação
deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o §
1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que
o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não
possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a
inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Cunha
Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 3.613/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que
"autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí,
Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do
Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(Instituto Federal) do Tocantins". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. AUSENTE O RELATOR, O DEP. CELSO JACOB
PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEP. ONYX LORENZONI. APROVADO O
PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr.
Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à
saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL
4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em
29/11/2017. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. EM RAZÃO DO RESULTADO
PROCLAMADO PELA PRESIDENTE "APROVADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE
VOTAÇÃO. EM RAZÃO DA EVIDENTE FALTA DE QUÓRUM, FOI ENCERRADA A REUNIÃO.
19 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho -
que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR:
Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que
"dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de
idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado
Lobbe Neto, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI
Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o
aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos
de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com
distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação,
na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em
29/05/2018. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº
5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na
educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR:
Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
13/06/2017. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº
8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de
realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de
laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do
Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts.
10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de
funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições
adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE
BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO
DE LEI Nº 9.217/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o
Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO
DE LEI Nº 9.308/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera dispositivo
da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata
das universidades comunitárias. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO
REQ DE INVERSÃO PARA QUE ESSE FOSSE O SEGUNDO ITEM A SER DELIBERADO. Tendo
em vista a presença de vários reitores e representantes que vieram
acompanhar a reunião da Comissão juntamente como o autor do projeto,
Deputado Jorginho Mello, e a seu pedido, a Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende, 1ª Vice- Presidente, que presidia a reunião, fez a seguinte consulta à Comissão:
se, apesar de estar ausente a Relatora, Deputada Maria do Rosário, e,
excepcionalmente, poderia ser designado, como Relator ad hoc, o Deputado
Pedro Uczai, para que fosse feita a leitura do Parecer e a deliberação da
proposição, com o que concordaram os presentes. O DEPUTADO PEDRO UCZAI
PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 27 -
PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui
o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
a Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 14 de
agosto, às 10h, tendo como convidados os Ministros do Planejamento, da
Educação e da Fazenda, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta
minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 1ª
Vice-Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 11.07.18 A
07.08.18
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 11/07/2018 a
11/07/2018 ________________________________________ Relator:
Aliel Machado PL
9257/2017
RAFAEL MOTTA - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003,
para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Celso Jacob PL
2936/2015
JOÃO RODRIGUES - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,
para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá
outras providências.
Data de designação: 11/07/2018
PL
5860/2016
FELIPE BORNIER - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para
reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Danilo Cabral PDC
898/2018
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI - Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da
Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº
14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão
Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de
travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do
País, para alunos maiores de 18 anos.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Josi Nunes PL
9674/2018
ANDRÉ FUFUCA - Institui a Semana Nacional de Conscientização,
Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território
nacional e dá outras providências.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Reginaldo Lopes PL
3471/2015
HELDER SALOMÃO - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -
LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as
disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Rejane Dias PL
8849/2017
JOVAIR ARANTES - Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998,
para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam
destinados ao pagamento de despesas de pessoal.
Data de designação: 11/07/2018
________________________________________ Relator:
Ságuas Moraes PL
6095/2016
RÔMULO GOUVEIA - Dispõe sobre a administração de medicamentos em
berçários, creches e escolas.
Data de designação: 11/07/2018 |