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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 221/18
- do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, para debater acerca da "Segurança Pública, Polícia e Sociedade: Construindo um novo paradigma de Segurança Pública e outro modelo de Polícia no Brasil""
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B - |
Sugestões: |
2 - |
SUGESTÃO Nº 146/18
- da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho".
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3 - |
SUGESTÃO Nº 238/10
- do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial"".
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4 - |
SUGESTÃO Nº 78/16
- da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"".
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5 - |
SUGESTÃO Nº 101/17
- do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".
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6 - |
SUGESTÃO Nº 123/17
- do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
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7 - |
SUGESTÃO Nº 133/17
- do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento"".
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8 - |
SUGESTÃO Nº 134/17
- do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"".
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9 - |
SUGESTÃO Nº 135/18
- do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"".
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10 - |
SUGESTÃO Nº 139/18
- do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"".
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11 - |
SUGESTÃO Nº 144/18
- do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para excluir a exigência da certificação da ABRACO em cursos de qualificação e treinamentos".
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