Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Daniel Almeida - Presidente; Augusto Coutinho, Giovani Feltes e Marcos Reategui - Titulares; Sergio Vidigal e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Rubens Otoni, Vander Loubet e Walter Ihoshi. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 167 de 2018, de sua autoria e do Deputado Júlio Lopes e tinha como objetivo “Debater o Protocolo referente ao Acordo de Madri, relativo ao Registro Internacional de Marcas e o Regulamento comum do Acordo de Madri”, matéria objeto do PDC nº 860 de 2017. Em seguida, o Presidente informou aos presentes que, em razão do número convidados, a audiência seria formada por duas mesas de expositores.  Para compor a primeira mesa, o Presidente convidou os senhores CARLOS EDUARDO ABIJAODI, Diretor de Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria – CNI; GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Intelectual – ABPI; RICARDO FONSECA DE PINHO, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI;  LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, Representante da Associação Brasileira de Franchising – ABF; e RODRIGO DE MEDEIROS PAIVA, Representante da Maurício de Sousa Produções. Logo após, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra, por dez minutos, nesta ordem, aos senhores: Rodrigo de Medeiros Paiva; Luiz Henrique do Amaral; Ricardo Fonseca de Pinho; Gabriel Francisco Leonardos; e Carlos Eduardo Abijaodi.  Neste momento, o Deputado Vinícius Carvalho assumiu a Coordenação dos trabalhos. Finalizadas as primeiras exposições, o Coordenador desfez a mesa e convidou para  compor a segunda mesa os expositores: RAFAEL MOREIRA, Secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; DANIEL ROBERTO PINTO, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério de Relações Exteriores – MRE; ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA, Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; JOSÉ GRAÇA ARANHA, Presidente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI; PAULO PARENTE MARQUES MENDES, Delegado da Associación Interamericana de La Propriedad Intelectual no Brasil – ASIPI; e LUIZ OTÁVIO PIMENTEL, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Logo após, o Presidente passou a palavra, por dez minutos, nesta ordem, aos senhores: Luiz Otávio Pimentel; Paulo Parente Marques Mendes; José Graça Aranha; Odilson Luiz Ribeiro e Silva. Neste momento, o Presidente reassumiu a coordenação dos trabalhos e concedeu a palavra, por dez minutos, nesta ordem, aos senhores: Daniel Roberto Pinto; e Rafael Moreira. Finalizadas as exposições, o Presidente deu início à fase de debates. Fizeram uso da palavra o Deputado Julio Lopes e o senhor João Emilio, da Confederação Nacional da Indústria, CNI. Logo após, o Presidente devolveu a palavra aos expositores para responderem as indagações e para suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia oito de agosto, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.