Às quinze horas e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Angelim, Geraldo Resende, Luiz Carlos Ramos , Norma Ayub e Vitor Paulo - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fábio Trad, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Messias, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Eros Biondini, George Hilton, Geovania de Sá, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Leandre, Luana Costa, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes. Justificaram as a ausências as Deputadas Geovania de Sá e Leandre. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 25 de junho de 2018. O Deputado Vitor Paulo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a senhora presidente, Deputada Júlia Marinho, informou que nas datas de 11 de julho e dois de agosto de 2018 foram feitas as seguintes designações de relatoria: ao Deputado João Marcelo Souza, o Projeto de Lei nº 3.866/2015; ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Projeto de Lei nº 103/2015, e à Deputada Leandre, o Projeto de Lei nº 10.358/2018. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/18 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento dispensado aos idosos pelos Planos de Saúde". APROVADO, POR UNANIMIDADE.  Em seguida, a Deputada Júlia Marinho passou a Presidência da reunião para o Deputado Vitor Paulo, uma vez que o próximo item da pauta era de sua autoria.  2 - REQUERIMENTO Nº 100/18 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer autorização para que a Comissão participe da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Idoso e realize coffee break". APROVADO, POR UNANIMIDADE. Ato contínuo, a Deputada Júlia Marinho reassumiu a presidência da Reunião.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005. RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  5 - PROJETO DE LEI Nº 8.344/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para fins de melhor disciplinar a disposição de informações para consumidores idosos e aqueles com deficiências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR LUIZ CARLOS RAMOS (PR-RJ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 14 de agosto às 12 horas, plenário 15, com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.