CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e dezoito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Pedro Vilela, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vanderlei Macris e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Átila Lins, Benito Gama, George Hilton, Heráclito Fortes, Jô Moraes, Mendonça Filho e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9ª, da 11ª e da 12ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas, respectivamente, em 13 de junho, 20 de junho e 04 de julho de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Saudou, com enorme satisfação, o Governo da Tailândia, na figura dos seus militares, e as centenas de voluntários tailandeses e estrangeiros envolvidos na bem-sucedida operação de resgate dos doze meninos de um time de futebol e o técnico deles, que passaram 18 dias presos na caverna Tham Luang, no norte daquele país. Informou que a operação fora concluída no dia anterior, dia 10, com todas as crianças e o seu técnico salvos. Cumprimentou aqueles que se dedicaram incansavelmente para que todos fossem resgatados com vida, sem espetacularizar o drama das vítimas e suas famílias.  Externou sentimento de pesar pelo sargento da reserva da Marinha tailandesa, Saman Kunan, que falecera no curso da operação. Afirmou que aquele episódio deixava uma bela lição de solidariedade e de união de esforços em prol do bem do próximo. 2) Afirmou que a Comissão se solidarizava com o governo japonês e com as famílias dos mais de 190 mortos, vítimas das fortes chuvas que vinham atingindo a região oeste daquele país nos últimos dias. Disse que cerca de nove mil pessoas encontram-se desabrigadas por conta dos deslizamentos. Ressaltou que o Brasil estava atento também em relação aos seus nacionais que viviam no Japão e à disposição das autoridades japonesas para colaborar em tudo aquilo que pudesse minimizar o impacto daquela tragédia. 3)  Destacou que, no dia seguinte, entre 9h30 e 17h30, seria realizado, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, o Seminário que celebraria e debateria os “Quarenta Anos da Assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica - a Sustentabilidade como um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia”. Explicou que a realização daquele importante evento, que marcaria o término das atividades do Colegiado no primeiro semestre do ano corrente, era uma iniciativa da Comissão, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do Ministério das Relações Exteriores, e com a Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Destacou que o evento propiciaria um momento de debate, de reflexão e de celebração pelos quarenta anos de assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Informou que o Seminário seria composto por três painéis temáticos, onde estudiosos e especialistas sobre o tema atuariam como expositores, além da participação especial, por vídeo, do ilustre embaixador Rubens Ricúpero e da conferência de abertura, a cargo do embaixador Norberto Moretti, diretor do Departamento de América do Sul Setentrional e Ocidental do Itamaraty. Disse contar com a presença de todos os membros do Colegiado para prestigiar aquele importante e oportuno debate. 4) Registrou que, na tarde do dia anterior, recebera visita de cortesia do embaixador da Guiana no Brasil, senhor George Talbot. Informou que na pauta do encontro foram destacadas, entre outros tópicos, a importância dos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países, celebrados em 2018, bem como a criação do Comitê de Fronteira Brasil – Guiana, com o objetivo de assegurar que a integração resultasse em melhorias das condições de vida das populações fronteiriças. 5) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que a deputada Soraya Santos apresentara escusa para a Reunião Extraordinária Deliberativa realizada pela Comissão no dia 13 de junho de 2018. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Questão de Ordem levantada pelo deputado Alexandre Leite atinente ao Requerimento nº 269/18, item 5 da pauta, com fundamento no artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O presidente não se manifestou sobre a Questão de Ordem e de ofício retirou o Requerimento 269/18 de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Alexandre Leite, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 2.275/07, item 11 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de retirada de pauta, de autoria do deputado Alexandre Leite, para retirada de pauta do Requerimento nº 257/18, item 1 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta, com voto contrário dos deputados Luiz Sérgio e Carlos Zarattini. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2759/08, PL 2817/08, PL 3068/08 e PL 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Discutiu a matéria o deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 257/18 - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos da América e os Estados Unidos Mexicanos". Retirado de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor. Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região". Discutiram a matéria os deputados Pedro Fernandes, Alexandre Leite, Luiz Sérgio e Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Claudio Cajado. 4 - REQUERIMENTO Nº 267/18 - dos Srs. Nilson Pinto e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 5058/2009, que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral ou natal, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Tribunal Superior Eleitoral e da Comunidade Brasileira no Exterior". Discutiu a matéria o deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Nilson Pinto. 5 - REQUERIMENTO Nº 268/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater, obter esclarecimentos e outas informações em relação à retomada das tratativas do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações". Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados da audiência pública, de um representante do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp; do presidente da Agência Espacial Brasileira; e do jornalista Luis Nassif. 6 - REQUERIMENTO Nº 269/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal". Retirado de pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 270/18 - dos Srs. Luiz Sérgio e Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública conjunta da CREDN e da CDHM para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério de Estado das Relações Exteriores; 2) Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; 3) Jurema Werneck - Diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil; 4) Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); 5) Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); e 6) Eduardo Beckett - Advogado, defensor da Sra. Maria Bastos e seu neto Mateus". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia. 8 - REQUERIMENTO Nº 271/18 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a manifestação de regozijo à equipe de resgate e ao grupo de doze crianças integrantes de uma equipe de futebol e o seu técnico, resgatados de uma caverna na província de Chiang Rai, na Tailândia". Subscrito pelo deputado Nilson Pinto. Discutiu a matéria o deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com menção de pesar e solidariedade aos familiares do sargento da reserva da Marinha tailandesa, Saman Kunan, que faleceu durante as operações de resgate na caverna. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Nilson Pinto. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 101/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/16) RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/05/18. Em votação, foi rejeitado o Parecer. Designado Relator do Vencedor, dep. Arlindo Chinaglia. Parecer do Relator do Vencedor, dep. Arlindo Chinaglia, pela rejeição do PL 836/15 e do PL 5528/16, apensado, e do Substitutivo da CSPCCO. Aprovado o Parecer Vencedor do dep. Arlindo Chinaglia. O Parecer do Relator, dep. Subtenente Gonzaga, passou a constituir Voto em Separado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/18. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes reforçou o convite para que todos comparecessem ao seminário que aquela Comissão permanente, em parceria com a FUNAG e a OTCA, realizaria no dia seguinte, dia 12, a partir das 9h30, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, onde seria debatida a seguinte temática: Quarenta Anos do Tratado de Cooperação Amazônica – Sustentabilidade: um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia; e informou que o evento marcaria o término das atividades do Colegiado no primeiro semestre do ano corrente. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.