CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2018.

 

Às dez horas e treze minutos do dia dez de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris e Ezequiel Fonseca - Vice-Presidentes; Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Remídio Monai, Roberto Britto e Ronaldo Lessa - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Deley, João Paulo Papa, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Marinha Raupp, Miguel Lombardi, Onyx Lorenzoni, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Elcione Barbalho, José Airton Cirilo, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Hugo Leal, autor do requerimento que ensejou essa oitiva. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do requerimento CVT nº 311/2017, de sua autoria, subscrito pelos deputados Domingos Sávio e Arnaldo Faria de Sá, solicitando a realização de audiência pública neste Colegiado, objetivando discutir a “Inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB”. Na sequência, o Presidente solicitou que os convidados expositores assentassem à primeira bancada. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra, sucessivamente, aos palestrantes: Chrispim José da Silva, Presidente do Conselho Regional dos despachantes Documentalistas de Minas Gerais; Elisabeth Gonçalves Backx Van Buggenhout, Diretora Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio de Janeiro; Gilberto Alvim, Presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil; Paulo Maranhão, Superintendente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil; e Maurício José Alves Pereira, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito. Ao iniciar a reunião, o Deputado Hugo Leal afirmou que é preciso “clarear as atribuições dos despachantes documentalistas e sua convivência pacífica dom os órgãos de trânsito”. Durante as apresentações, assumiu a presidência o deputado Domingos Sávio, afirmando que é necessário “legalizar e fortalecer dando segurança jurídica à categoria e legitimar a atuação dos despachantes documentalistas”. Segundo o presidente, esta correção precisa ser feita para assegurar os direitos dos despachantes e também para poder oferecer à sociedade mais segurança na prestação dos serviços. Na sequência, o deputado Domingos Sávio solicitou que a deputada Christiane de Sousa Yared assumisse a mesa porque ele iria se encontrar com o Ministro da Saúde para tratar de assuntos relativos ao atendimento do SAMU no seu estado. Prosseguindo o debate, o deputado Hugo Leal leu as perguntas feitas por despachantes da audiência e depois a palavra foi concedida aos deputados não-membros Laura Carneiro e Cleber Verde. O deputado Hugo Leal registrou que a CVT tem ótimas relações com os Departamentos de Trânsito, e que a Associação Nacional dos Detrans fora convidada e deveria ter comparecido porque serão os responsáveis pela implementação das mudanças propostas. Em seguida falou o deputado Arnaldo Faria de Sá, co-autor do requerimento que deu ensejo à audiência. Após os debates, a deputada Christiane de Sousa Yared leu as perguntas enviadas pelos internautas e o sr. Maurício José Alves Pereira, diretor do DENATRAN solicitou que elas fossem enviadas ao órgão para serem respondidas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos convidados expositores e demais interessados na pauta e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária deliberativa, a seguir, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.