Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e cinquenta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes; Cabo Sabino, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Marco Tebaldi, Rodrigo Martins e Weliton Prado - titulares; Betinho Gomes, Deley, Felipe Maia, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Marcos Reategui, Valtenir Pereira e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Aureo, Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Marcelo Ortiz, Maria Helena e Sarney Filho. O Deputado Aureo enviou ofícios justificando a ausência dele nos dias cinco e doze de junho e três, quatro e onze de julho do corrente ano. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima quinta e da décima sexta reuniões, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Felipe Maia, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Felipe Maia fez uso da palavra para informar a retirada dos requerimentos de sua autoria relativos ao andamento dos trabalhos, em virtude de entendimentos havidos entre ele e os membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos:  1) Requerimento nº 240/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 241/18 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final". Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, sugerida pelo Dep. Vinicius Carvalho, da União da Indústria de Cana de Açúcar – Única; e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural. 3) Requerimento nº 242/18 - do Sr. Jose Stédile - (PL 491/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) Requerimento nº 243/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL". Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 -  Proposta de Fiscalização e Controle nº 182/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Relatório Prévio: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Retirado de pauta, em virtude de aprovação de requerimento do relator. 6) Projeto de Lei nº 7.477/14 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Dep. Chico Lopes. 7) Projeto de Lei nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018, com substitutivo. Lido o parecer, em 04/07/2018. Vista conjunta concedida aos deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho, em 04/07/2018. Não apreciado, em virtude da ausência do relator. 8) Projeto de Lei nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018. Lido o parecer, em 23/05/2018. Não apreciado, em virtude da ausência do relator. 9) Projeto de Lei nº 9.589/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação". Relator: Deputado Marco Tebaldi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não apreciado, em virtude da ausência do relator. 10) Projeto de Lei nº 9.663/18 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica". Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não apreciado, em virtude da ausência do relator. 11) Projeto de Lei nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta concedida aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 20/06/2018. Não apreciado, em virtude da ausência da relatora. 12) Projeto de Lei nº 9.868/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços". Relator: Deputado Rodrigo Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Jose Stédile, em 04/07/2018. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e seis minutos, mas antes convocou reunião da Subcomissão dos Direitos e Deveres das Empresas Aéreas – Subaérea, para hoje, às onze horas e trinta minutos, neste plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ....................................................................... Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.