Às dez horas e dezessete minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Mário Heringer, Norma Ayub, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Shéridan e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Cristiane Brasil, Diego Garcia, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Givaldo Carimbão, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Lucas Vergilio, Marcus Pestana, Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade e Roberto Britto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Valle, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Manato, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Juscelino Filho, Mara Gabrilli, Osmar Terra, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda.  ABERTURA: Havendo número regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes, como Presidente, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizada no dia 04 de julho de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS.  EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente informou que esta presidência fez designação de relatoria em 9 de julho do corrente ano, comunicou o recebimento do Ofício 101/2018 da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Senadora Marta Suplicy, sobre a realização de audiência pública para discutir as recentes decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que autorizaram reajustes nos planos de saúde médico-hospitalares, hoje, dia 11 de julho, às 11h30, no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, anexo II do Senado Federal, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 12 – PL Nº 7441/10 da Jandira Feghali; Item 31 – PL Nº 7879/17 da Deputada Erika Kokay; Item 19 – PL Nº 290/15 do Deputado Jorge Solla; Item 10 – PL Nº 912/03 do Deputado Alexandre Serfiotis; Item 23 – PL Nº 4320/16 do Deputado Alexandre Serfiotis; Item 24 – PL Nº 5114/16 do Deputado Alexandre Serfiotis; Item 32 – PL Nº 8015/17 do Deputado Geraldo Resende; Item 27 – PL Nº 6966/17 do Deputado Geraldo Resende; Item 35 – PL Nº 9714/18 do Deputado Odorico Monteiro; Item 14 – PL Nº 2121/11 do Deputado Alexandre Serfiotis; Item 03 – PL Nº 260/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 08 – PL Nº 8449/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 20 – PL Nº 769/15 da Deputada Laura Carneiro; Item 25 – PL Nº 5706/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 26 – PL Nº 6285/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 09 – PL Nº 10159/18 da Deputada Laura Carneiro. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 763/18 - do Sr. Alan Rick - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da inovação nos tratamentos da Esclerose Múltipla para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS E A DEP. ZENAIDE MAIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica". (Apensados: PL 2745/2003, PL 4165/2004 (Apensados: PL 4320/2004 e PL 6877/2013), PL 7365/2006 (Apensado: PL 7674/2006), PL 387/2007 e PL 437/2007) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados. Vista à Deputada Cida Diogo, em 04/07/2007. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 15/08/2007. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA CIDA DIOGO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.441/10 - da Sra. Jô Moraes - que "prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação do PL 7441/2010, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Floriano Pesaro, em 20/06/2018. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali, em 20/06/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), em 20/06/2018.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Laura Carneiro e Floriano Pesaro, em 04/07/2018. Os Deputados Carmen Zanotto e Floriano Pesaro apresentaram votos em separado em 03/07/2018. PROFERIDO NOVO PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. FLORIANO PESARO (PSDB-SP) E DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E FLORIANO PESARO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 290/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016) RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. Retirado de pauta de ofício, em 13/06/2018.Retirado da pauta de ofício, em 20/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.320/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação, com emendas. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO E PAULO FOLETTO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.114/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "é criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.966/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.879/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Laura Carneiro e Rôney Nemer, em 26/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LEANDRE.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSC-SP), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E DEP. FLORIANO PESARO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, ZENAIDE MAIA, PAULO FOLETTO E FLAVINHO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 8.015/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GERALDO RESENDE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 9.714/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "cria o Dia Nacional do Autocuidado e dá outras providências". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. PAULO FOLETTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos, a, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública para “debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço no país” hoje, dia 11 de julho, às 14h, neste plenário 7 e; reunião extraordinária de audiência pública com a participação da Comissão de Legislação Participativa, para “debater sobre decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa/SP” hoje, dia 11 de julho, às 16h30, neste plenário 7. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.