Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Damião Feliciano, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Junior Marreca, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho e Waldenor Pereira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Jacob, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Lincoln Portela, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Luana Costa, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Átila Lins, Bacelar, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Eduardo Bolsonaro, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Raquel Muniz, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 4 de julho de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Celso Jacob, postas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 4 a 10 de julho de 2018 estava à disposição dos membros sobre as bancadas e que seria dada como lida. Na sequência, o Presidente convidou os membros a participarem da comitiva que fará a entrega, às 14h do dia de hoje, ao Senador Álvaro Dias da Carta Compromisso elaborada pela Comissão de Educação aos Presidenciáveis.  ORDEM DO DIA: Apresentado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens 18 (PL 3231/2015) e 27 (PL 9575/2018) fossem os primeiros a ser deliberados. Aprovada a inversão. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 470/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia". APROVADO, COM A AMPLIAÇÃO DO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REESTRUTURAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM TODO O PAÍS. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 471/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet". APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO DO NOME DO CONVIDADO PARA JARBAS VALENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 474/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Paulo para discutir a possível reestruturação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP)". Usaram da palavra os Deputados Waldenor Pereira, Átila Lira, Alex Canziani, Lobbe Neto, Pedro Uczai, Prof. Dorinha Seabra Rezende e Ana Perugini. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 475/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campinas para discutir a possível reestruturação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 476/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes Monique Murer e Pedro Lucas Oliveira, representantes do Brasil na Olímpiada Internacional de Filosofia". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 477/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Mesa Redonda para debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal de Ensino". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 478/18 - do Sr. Pedro Uczai - que "requerimento de convocação da Comissão de Educação aos Senhores Ministros de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, e do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Jr., para que compareçam perante esta comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a redução dos investimentos no orçamento do Ministério da Educação no ano de 2018". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 642/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 877/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015, do PL 3641/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/06/2018. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. ANA PERUGINI (PT-SP). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, WALDENOR PEREIRA, PEDRO UCZAI E ANA PERUGINI. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015. Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/06/2018. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. O Deputado Lobbe Neto usou da palavra para solicitar que a Comissão faça uma consulta ao MEC e o MC sobre a implantação de bibliotecas nas escolas, conforme Lei em vigor, com o que concordou o Presidente. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 9.575/18 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Em função do início da Ordem do Dia, o Presidente encerrou as deliberações e passou a palavra aos Deputados Pedro Uczai, Lobbe Neto e Sóstenes Cavalcante que trataram da vinda do Ministro da Educação e do Ministro do Planejamento na Comissão, objeto do REQ 478/208, item 7 da Pauta. Ficou acordado que as assessorias iriam marcar a vinda dos ministros no dia 8 de agosto, data a ser confirmada de acordo com a convocação das Sessões Deliberativas da Câmara. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 8 de agosto, data a ser confirmada oportunamente, às 10h, destinada à tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 04 A 10.07.18

DATA	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO	PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS
05.07.18	Ex-Deputada Pollyana Gama	Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a universalização das bibliotecas em seguimento à AP realizada pela CE em outubro de 2017, em atendimento à REQ de sua autoria.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
10.07.18	Dep Professora Marcivania	Justificativa de ausência nos dias 24/05; 12 e 26/06; 03 e 04/07/18.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

 

Proposições Designadas na Comissão no Período de 03 a 10.07.2018