Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 257/18 - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos da América e os Estados Unidos Mexicanos".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor. Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 267/18 - dos Srs. Nilson Pinto e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 5058/2009, que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral ou natal, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Tribunal Superior Eleitoral e da Comunidade Brasileira no Exterior".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 268/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater, obter esclarecimentos e outas informações em relação à retomada das tratativas do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE UM REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA UNICAMP; DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA; E DO JORNALISTA LUIS NASSIF.

REQUERIMENTO Nº 269/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 270/18 - dos Srs. Luiz Sérgio e Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública conjunta da CREDN e da CDHM para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério de Estado das Relações Exteriores; 2) Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; 3) Jurema Werneck - Diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil; 4) Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); 5) Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); e 6) Eduardo Beckett - Advogado, defensor da Sra. Maria Bastos e seu neto Mateus".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 271/18 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a manifestação de regozijo à equipe de resgate e ao grupo de doze crianças integrantes de uma equipe de futebol e o seu técnico, resgatados de uma caverna na província de Chiang Rai, na Tailândia".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILSON PINTO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM MENÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DO SARGENTO DA RESERVA DA MARINHA TAILANDESA, SAMAN KUNAN, QUE FALECEU DURANTE AS OPERAÇÕES DE RESGATE NA CAVERNA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 101/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/2016)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/05/2018.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
PARECER DO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), PELA REJEIÇÃO DO PL 836/2015 E DO PL 5528/2016, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CSPCCO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP). O PARECER DO RELATOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/2017.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA.