COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e três minutos do dia onze de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Valmir Assunção e Zé Carlos - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Andrade, Diego Garcia, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mauro Lopes, Miguel Lombardi, Padre João, Professor Victório Galli, Remídio Monai e Walter Alves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Junji Abe, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 04 de junho do ano corrente. O Deputado Onyx Lorenzoni requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou ao Plenário que designou a relatoria do Projeto de Lei nº 10.456/2018 ao Deputado Josué Bengtson, no dia 4 de julho de 2018; a relatoria do Projeto de Lei nº 10.499/2018 ao Deputado Evair Vieira de Melo e a relatoria da Proposta de Fiscalização e Controle nº 172/2018 ao Deputado Valdir Colatto, ambas no dia 11 de julho. ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 569/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário na região oeste do Estado de Santa Catarina, para debater a situação das agroindústrias". Não houve encaminhamento. APROVADO com subscrição do Deputado Celso Maldaner. 2 - REQUERIMENTO Nº 570/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a proliferação, em território nacional, do javali e do produto de seu cruzamento com o porco doméstico, denominado "javaporco", seus reflexos na produção primária, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações e a legislação que regulamenta o seu abate". O autor encaminhou o requerimento. APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira De Melo. 3 - REQUERIMENTO Nº 571/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário no município de Canguçu/RS para debater a grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Su, bem como discutir a MP 842/2018 que retira a possibilidade da realização de rebates dos contratos PRONAF". O autor encaminhou o requerimento. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente informou o recebimento de requerimentos de Inversão de Pauta do PL 7586/14 (item 5), do Deputado Diego Garcia, e do PL 6913/17 (item 7), do Deputado Marcon. Não houve encaminhamento. Em votação, aprovados os requerimentos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. VISTA CONJUNTA aos Deputados Marcon e Onyx Lorenzoni. O Deputado Evair Vieira de Melo passou a condução dos trabalhos ao Deputado Onyx Lorenzoni tendo em vista a apreciado um projeto de sua autoria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo, Celso Maldaner e Josué Bengtson. APROVADO por unanimidade o Parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo reassumiu a presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Celso Maldaner leu o parecer. Não houve discussão. APROVADO por unanimidade o Parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Raimundo Gomes de Matos homenageou o ex-Deputado Moreira Mendes, falecido nesta madrugada, e prestou condolências à família. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participar da reunião deliberativa ordinária, em data a ser divulgada posteriormente, para discussão e deliberação das matérias constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx