|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 (13:55)
|
Item 1: MPV 824/2018
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
|
|
|
APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 824 de 2018,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2018,
ressalvados os destaques.a Redação Final assinada pelo
Dep. Claudio Cajado (PP-BA), membro da Comissão Mista.
MANTIDO:
o art. 1º do Projeto de Lei de
Conversão 15/18, apresentado à MPV 824/18, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.o §2º, do art. 22, da Lei
12.787/2013, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei
de Conversão 15/18, objeto do destaque para votação em
separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
SUPRIMIDO:
o art. 4º do Projeto de Lei de
Conversão 15/18, apresentado à MPV 824/18, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
REJEITADO:
o destaque da bancada do PCdoB, que
solicita preferência para votação da Medida Provisória 824/18,
sobre a Projeto de Lei de Conversão oferecido à referida
Medida Provisória - DTQ 4.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 824-A/2018 - PLV 15/2018).
|
|
Item 2: PL 10332/2018
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 3: PDC 493/2011
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|