Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Assis do Couto, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Ivan Valente e Ricardo Tripoli - Titulares; Marcon, Padre João, Patrus Ananias e Paulo Teixeira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, João Daniel, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zenaide Maia. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito. A dispensa da leitura foi pedida pelo Deputado Patrus Ananias.  Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente comunicou que foi recebido na Secretaria da Comissão os seguintes expedientes: E-mail do senhor Victor Pelaez, Paulo Petersen e Leontino Balbo Junior informando que não poderiam participar desta Audiência em virtude de outros compromissos agendados anteriormente, logo após anunciou que estava  acompanhando a Audiência o senhor Sheikh Mohamad Al Bukai, Diretor de Assuntos Islâmicos a quem agradeceu pela presença e também a presença dos alunos PUC-RIO que estavam visitando a Câmara dos Deputados. Ordem do Dia estava previsto I – Audiência Pública: Solicitada pelos seguintes requerimentos: (Dep. Padre João; Req.5/18 De Minha autoria; Req. 7/18 Dep.  Ivan Valente e Edmilson Rodrigues; Req. 16 e 24/18 Dep. Pedro Uczai, O Requerimento 2/18 do Dep. Padre João foi equivocadamente colocado para o convidado Leonardo Melgarejo) e II – Deliberação de Requerimento (26 a 37/18). O Presidente decidiu iniciar os trabalhos pela Audiência Pública convidando para compor a mesa os seguintes convidados: Joe Valle, Representante Fazenda Malunga e Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Lucas Prates, Representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; Leonardo Melgarejo, Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos; Marcelo Novaes, Representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Francisco Dal Chiavon, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e UNICOPAS e  Rogério Dias, Representante da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA o Presidente também convidou para compor a Mesa a senhora Jacimara Guerra Machado, Diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA para que se pudesse ter uma representante feminina na Mesa e explicou que ela não faria uso da palavra. Em seguida o Presidente franqueou a palavra aos convidados para suas explanações, ao término das explicações concedeu a palavra ao Deputado Patrus Ananias que fez seus posicionamentos, por fim o Presidente agradeceu a presença dos convidados que contribuíram com os trabalhos da Comissão, informou também que os requerimentos não seriam deliberados em virtude da Ordem do Dia no Plenário- Requerimento nº 26/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Não Deliberado. 2 - Requerimento nº 27/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento". Não Deliberado. 3 - Requerimento nº 28/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater "O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais"". Não Deliberado. 4 - Requerimento nº 29/18 - da Sra. Tereza Cristina - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018". Não Deliberado. 5 - Requerimento nº 30/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR". Não Deliberado. 6 - Requerimento nº 31/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes". Não Deliberado. 7 - Requerimento nº 32/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi" Não Deliberado. 8 - Requerimento nº 33/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro". Não Deliberado. 9 - Requerimento nº 34/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas". Não Deliberado. 10 - Requerimento nº 35/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo". Não Deliberado. 11 - Requerimento nº 36/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura". Não Deliberado. 12 - Requerimento nº 37/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que " Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira". Não Deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública e deliberação de requerimentos,  e encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.