Às onze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris e Ezequiel Fonseca - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vicentinho Júnior - Titulares; Afonso Hamm, Alberto Fraga, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Deley, Jaime Martins, João Paulo Papa, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Miguel Lombardi, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Benjamin Maranhão, Diego Andrade, José Airton Cirilo, Leônidas Cristino, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Osvaldo Mafra, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 14ª reunião ordinária de audiência pública e da 15ª reunião extraordinária de audiência pública, ambas realizadas em 19 de junho de 2018; da 16ª reunião ordinária de audiência pública e da 17ª reunião extraordinária deliberativa, ambas realizadas em 20 de junho de 2018; da 18ª reunião ordinária de audiência pública e da 20ª reunião extraordinária de audiência pública, ambas realizadas em 26 de junho de 2018. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 310/18 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir a criação do Dia do Vistoriador Veicular". Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 311/18 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB". O deputado Hugo Leal encaminhou a matéria solicitando que a votação fosse conjunta com o item 4 que trata do mesmo assunto. Durante a discussão, o Presidente sugeriu que o item 4 fosse retirado de pauta e subscreveu o requerimento, incluindo o Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais no rol de convidados. O deputado Arnaldo Faria de Sá também solicitou a subscrição do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração: inclusão de Chrispim José da Silva, Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG). Subscreveram o requerimento os deputados Domingos Sávio e Arnaldo Faria de Sá. 3 - REQUERIMENTO Nº 312/18 - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, referentes ao sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante". Não deliberado em razão do início da ordem do dia.4 - REQUERIMENTO Nº 313/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a importância do trabalho dos despachantes e documentalistas para o país e a importância de se corrigir a legislação federal assegurando ao CFDD - Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas a condição de entidade de direito público". Retirado de pauta pelo autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 314/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requerimento de Convocação da Comissão de Viação e Transportes ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A". Não deliberado em razão do início da ordem do dia. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 843/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 314/2017) - que "aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da ordem do dia. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017) Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 03/07/2018. Não deliberado em razão do início da ordem do dia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.10 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.11 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 21/06/2018. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.12 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.13 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.14 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da ordem do dia.15 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de Odilon Vitorino de Siqueira". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da ordem do dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para “debater a importância do trabalho dos despachantes e documentalistas para o país e a importância de se corrigir a legislação federal assegurando ao CFDD - Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas a condição de entidade de direito público”, dia 10 de julho, terça-feira, às 10 horas neste mesmo plenário; e reunião ordinária deliberativa dia 11 de julho, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário, com pauta a ser definida; e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.