Às treze horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Ana Perugini - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Dâmina Pereira, Jô Moraes, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Norma Ayub e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Diego Garcia, Erika Kokay e Flávia Morais - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Laura Carneiro, Luizianne Lins, Raquel Muniz, Rosangela Gomes e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do EXPEDIENTE: 1 - A Presidenta Ana Perugini comunicou às Senhoras e aos Senhores Deputados que já estava disponível, na página da CMulher, a edição de junho da Revista Digital Interativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Informou que a edição de junho da revista contempla: a) PEC 160/2015, que propõe limite de juros para diminuir endividamento familiar; b) Seminário internacional que debate presença feminina na política; c) Reportagem especial sobre violência doméstica e feminicídio; d) Entrevista com Débora Diniz sobre feminicídio; e) Direito das mulheres à cidade é tema de audiência pública; e f) a aplicação da Lei Lola, punindo a misoginia na internet. 2 - Informou ainda que as duas emendas aprovadas pela CMulher foram acatadas no parecer do Relator-Geral na Comissão Mista de Orçamento. Foram aprovadas as seguintes Ações: “Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais” e “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, com a alteração para que a ação também seja destina ao Programa Patrulha Maria da Pena. 3 - Comunicou também que a Comissão realizou na tarde de ontem o terceiro Café com Elas, com a presença das Sras. Heloisa Adegas e Ladyane Souza, da Promotoria Legal Popular do DF; Dulcielly Nóbrega de Almeida, da Defensoria Pública do DF; Mirella Mello Ximenes, Bernardina Leal e Salviana Ribeiro de Pinho, da Defensoria Pública da União; Rita Lima, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Isa Soares de Oliveira, representando a sociedade civil e a médica Manuela Caldas Chiasca; o resultado foi positivo e vários encaminhamentos foram propostos. 4 - A Presidenta informou também que do dia 26 de agosto a 6 de setembro acontecerá a exposição da Defensoria Pública da União “No Fluxo”, reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil. A exposição retrata as trajetórias individuais de mulheres que tiveram suas vidas marcadas pela grande crise humanitária da atualidade, tema pertinente à temática da CMulher; e 5 - Comunicou, por fim, o recebimento de mil (1.000) exemplares da Cartilha “Mais Mulheres no Poder”, da Secretaria de Políticas para Mulheres. Antes de passar a Ordem do dia, colocou em apreciação da Comissão as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 26 de junho de 2018, cujas cópias foram enviadas às senhoras e aos senhores membros por e-mail. A leitura das atas foi dispensada a pedido da Deputada Benedita da Silva. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A seguir, a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Consultou o Plenário se havia consenso para votação dos requerimentos em bloco. Havendo consenso, a Presidenta fez a leitura dos itens constantes da pauta e colocou em votação em bloco os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente, os Requerimentos nºs 125, 126, 127, 128, 129 e 130, todos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/18 - da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana". Em votação: APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha". Em votação: APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino". Em votação: APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 128/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA". Em votação: APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 129/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América". Em votação: APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 130/18 - da Sra. Luizianne Lins - que " Requer a realização de diligências nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Isadora da Costa Viana". Em votação: APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7 - EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 8 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 5.555/13 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/17 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a reunião de audiência pública, na quinta-feira, dia 5 de julho, às 10h, para debater “A falta de apoio ao futebol feminino”, de autoria da Deputada Ana Perugini. A seguir, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX