ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 04 de julho de 2018.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Carlos - Titulares; Carlos Melles, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Evandro Roman, João Daniel, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Benedet e Walter Alves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, André Abdon, Beto Faro, César Messias, Francisco Chapadinha, Jony Marcos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Luana Costa, Lucio Mosquini, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza e Zé Silva. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE - O Presidente informou ao Plenário que, no dia 26 de junho de 2018, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 1.738/11 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. Também deu conhecimento aos presentes de que recebeu a justificativa de ausência do Deputado Evandro Roman para as reuniões compreendidas entre os dias 23 a 29 de junho. Por fim, cientificou os presentes acerca da moção recebida da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre – SC solicitando que sejam tomadas providências em defesa dos integrados de aves e suínos das empresas da região. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu, a fim de dar celeridade aos trabalhos, que os requerimentos fossem votados conjuntamente já que tratavam de matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 565/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 566/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha nos municípios de Lagarto, Campo do Brito e São Domingos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 567/18 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 568/18 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer realização de audiência pública para debater o "Crédito Fundiário"". APROVADO. O Deputado Luis Carlos Heinze passou a presidência ao Deputado Roberto Balestra. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Junji Abe e Marcon, em 13/06/2018. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.044/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Assis do Couto, Junji Abe e Evair Vieira de Melo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Breves comunicações: O Deputado Luiz Nishimori esclareceu que o PL 4.576/2016, cuja relatoria lhe competiu, não restringe a venda direta de produtos orgânicos aos supermercados. O Deputado Junji Abe defendeu os produtores rurais e criticou algumas informações propaladas sobre o uso de fitossanitários na produção agrícola. O Deputado Roberto Balestra solicitou ao Deputado Junji Abe autorização para que o discurso desse fosse utilizado, como posicionamento da comissão, em uma nota de esclarecimento a ser enviada para todos os gabinetes parlamentares. O Deputado Junji Abe concordou. Também fizeram uso da palavra os Deputados Heitor Schuch, João Daniel, Assis do Couto e Valdir Colatto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participar da reunião deliberativa ordinária, dia 11 de julho, às 10h, no plenário 6 para "discussão e deliberação das matérias constantes da pauta”. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx