CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/07/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/18 - da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 126/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 127/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 128/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 129/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 130/18 - da Sra. Luizianne Lins - que " Requer a realização de diligências nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Isadora da Costa Viana".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.555/13 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.180/17 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.