Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 304/18 - do Sr. Bilac Pinto - (REQ 302/2018) - que "em aditamento ao Requerimento 302 de 2018, aprovado na CCTIC, requer a inclusão de expositores para o seminário sobre os resultados da lei de informática".
APROVADO.
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. CELSO PANSERA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ).

REQUERIMENTO Nº 305/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e auxiliar na regulamentação da Lei nº 13.243, de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ).
APROVADO COM A COMPOSIÇÃO DE SEIS MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, E COM PRAZO DE FUNCIONAMENTO ATÉ O FINAL DA LEGISLATURA.

REQUERIMENTO Nº 306/18 - do Sr. Goulart - (REQ 300/2018) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre a Internet das Coisas, tema do Requerimento nº 300, de 2018".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GOULART (PSD-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 4365/2008 (Apensados: PL 7019/2017 e PL 3344/2012), PL 4669/2016 e PL 9254/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4365/2008, do PL 3344/2012, do PL 4669/2016, do PL 9254/2017, e do PL 7019/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 e PL 8443/2017)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JEFFERSON CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.201/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 222/18 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 229/18 - do Poder Executivo - (MSC 138/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 231/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 22 de maio de 2014, que autoriza a Associação dos Músicos Caxiensis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 235/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.910, de 03 de novembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 237/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.230, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Independência do Distrito do Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 239/18 - do Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabixi, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 241/18 - do Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 244/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 245/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Goulart, em 07/12/2016.
Proferido o parecer. .
, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 06/06/2018.

Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC), em 06/06/2018.

Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para alterar o Parecer, em 06/06/2018.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.