Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 226/18 - dos Srs. Ana Perugini e Vicentinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 228/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o aditamento do Requerimento nº 226/2018 para incluir convidados na audiência pública que debaterá a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensados: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015) e PL 6725/2016) e PL 4229/2008)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 23/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.905/17 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.082/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público.
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O RETIRADO DE RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

PROJETO DE LEI Nº 268/15 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.104/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências". (Apensados: PL 1455/2015 (Apensado: PL 2055/2015), PL 2358/2015, PL 2445/2015 e PL 5658/2016)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor com subemenda do relator.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.153/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016))
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.