Às  dez horas e quarenta e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Roberto De Lucena, na forma regimental, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, João Arruda, Julião Amin, Veneziano Vital do Rêgo e Wilson Filho - Titulares; Deley, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Odorico Monteiro, Paulo Feijó e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Júlio Cesar, Professor Victório Galli e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Claudio Cajado, Ezequiel Teixeira, Luiz Fernando Faria, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª Reunião. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Julião Amin. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta Comissão até o dia 03/07/2018, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA:  1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB".  RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. Leitura do parecer do Relator, Deputado Wilson Filho, pelo Deputado Julião Amin. Discutiu a matéria do Deputado Wilson Filho. Aprovado Relatório Final, em 04/07/2018. 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Vista ao Deputado Edson Santos, em 14/09/2011. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. Vista ao Deputado Roberto De Lucena, em 04/07/2018. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. Retirada de pauta, de oficio, por acordo, em 04/07/2018. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 01/07/2015. O Deputado Edinho Bez apresentou voto em separado em 07/07/2015. Proferido o Parecer. Aprovado o Relatório final, em 04/07/2018. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/07/2018. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2018.Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2018. Retirada de pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/07/2018. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal por força da Portaria GM/MS nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013, cujo destinatário final é o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/07/2018. 8 -          PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 162/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 20/06/2018.Subscrito pelo Deputado Wilson Filho. Leitura do Parecer do Relator, Deputado Izalci Lucas, pelo  Deputado Wilson Filho. Aprovado Relatório prévio, em 04/07/2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a presente reunião às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ___________________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.