Às dezesseis horas e dez minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Celso Pansera, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Nilson Leitão, Pauderney Avelino, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Rubens Bueno, Valtenir Pereira e Vicente Candido - Titulares; Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Ivan Valente, Júlio Cesar, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr, Ronaldo Benedet e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Covatti Filho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Átila Lins, Celso Russomanno, Diego Garcia, Edmilson Rodrigues, Felipe Bornier, Jerônimo Goergen, Milton Monti, Orlando Silva, Paulo Foletto, Pedro Paulo, Renato Molling, Rogério Rosso, Tadeu Alencar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o Expediente. ORDEM DO DIA: I - Roteiro de trabalho. O Relator apresentou o roteiro de trabalho que foi considerado acolhido pelo Colegiado, por não ter havido observações ou ressalvas. II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Anfip; Diretor Parlamentar da Fenafisco; Coordenador Técnico do Projeto Reforma Tributária Solidária; Consultor Polítíco do Movimento Reforma Tributária da Anfip; Pesquisador do Ipea, Sr. Rodrigo Octávio Orair". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a PEC 293/04 - Reforma Tributária, sob o aspecto do fortalecimento da família como fator de desenvolvimento social, com a presença dos seguintes convidados. Ivan Allegrette; Representante do Family Talks; Representante da CNEF; Fernando da Gama Lobo D'Eça e Roberto Catalano Botelho Ferraz". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a PEC 293/04 - Reforma Tributária, com a presença do Dr. Ives Gandra Martins". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Pedro Fernandes - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Pedro Fernandes - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva". APROVADO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO RELATOR E ACATADAS PELO AUTOR, PARA INCLUIR OS DEMAIS PRÉ-CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República". APROVADO. III ELEIÇÃO. Após as orientações de praxe, o presidente declarou ter recebido e registrado a candidatura do Deputado Valtenir Pereira MDB/MT, para 2º Vice-Presidente. Iniciada a votação, foi cancelada posteriomente em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de junho de 2018, às 15:00, destinada à deliberação de requerimentos e realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.