Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Betinho Gomes, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Chico Lopes, Eli Corrêa Filho e Rodrigo Martins - titulares; Betinho Gomes – suplente. Compareceram também os Deputados André de Paula, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Laudivio Carvalho, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Marco Tebaldi, Maria Helena e Sarney Filho. O Deputado Weliton Prado enviou ofício de escusas pela ausência à reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o "Pagamento de contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco e no Estado de Minas Gerais", nos termos do Requerimento nº 232/2018, dos deputados Carlos Sampaio, Betinho Gomes e Rodrigo Martins; e do Requerimento nº 238/2018, dos deputados Weliton Prado e Rodrigo Martins, com a presença dos seguintes convidados: Hugo Lamin, Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior, Superintendente Nacional de Produtos da Caixa Econômica Federal – CEF; Marco Delgado, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; e Jodismar Amaro, Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, antes do Presidente conceder a palavra aos palestrantes, apresentou os motivos que o levaram a requerer a presente reunião. Ele explicou que devido à falta de acordo entre a Celpe e a CEF, a população de Pernambuco não pode mais pagar as faturas de energia em casas lotéricas. Acrescentou que essa situação fere os direitos dos consumidores, pois os locais de atendimento a que o consumidor é encaminhado não têm filas preferenciais, não têm segurança e os horários de pagamento não são elásticos como são nas lotéricas. Após a explanação do Presidente, foi concedida a palavra, sucessivamente, aos Senhores Hugo Lamin, Marco Delgado, Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior e Jodismar Amaro. O representante da Aneel explicou que as distribuidoras são obrigadas a manter, no mínimo, um ponto de arrecadação em cada município, que funciona como uma espécie de caixa da própria empresa. Afirmou, ainda, que a agência reguladora não interfere na relação entre as distribuidoras e a CEF, mas que há o compromisso das distribuidoras em ampliar o atendimento presencial e incrementar o atendimento virtual. O representante da Abradee disse que os reajustes excessivos das taxas feitos pela CEF, sem que fossem detalhados os motivos, fez com que as distribuidoras preferissem não renovar os contratos. Dessa forma, o atendimento aos clientes passou a ser feito em rede própria. O representante da CEF justificou que os reajustes ocorreram para fazer frente a um aumento de 70% no repasse do banco às lotéricas. Com relação ao impasse com a Celpe, o representante da CEF afirmou que buscou um contato com a distribuidora, om propostas de escalonamento de tarifas, mas a empresa entendeu que seria mais vantajoso buscar uma rede própria. Com relação à Cemig, a CEF já fechou acordo, e o canal de atendimento com as lotéricas não foi interrompido. O representante da Febralot manifestou preocupação com a eficiência do serviço e a segurança nesses novos postos de pagamento. Em seguida iniciou-se a fase dos questionamentos dos deputados Goulart, Daniel Coelho, Chico Lopes, Daniel Almeida, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos e Rodrigo de Castro. Também foram lidas as perguntas que estavam sobre a mesa, oriundas do público internauta do e-democracia e do público presente nessa reunião. Ato contínuo, passou-se à fase de respostas aos questionamentos apresentados e das considerações finais dos palestrantes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezoito, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.