Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Heitor Schuch, Ivan Valente, João Daniel, Professora Marcivania, Ricardo Tripoli e Zenaide Maia - Titulares; Padre João e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Adelmo Carneiro Leão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Pansera, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Sarney Filho, Tereza Cristina e Valdir Colatto. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente comunicou que foi recebido da Secretaria Geral da Mesa o seguinte expediente, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão: Ofício 57/18 da Liderança do PSC indicando o Deputado Adilton Sachetti (PRB/MT) para titular da Comissão.  Ordem do Dia: Estava previsto: I – Audiência Pública: Solicitada pelos seguintes requerimentos: (Req. 2/18, Dep. Padre João, Req.5/18 Dep. Alessandro Molon, Req. 6/18 Dep. João Daniel), II – Deliberação de Requerimentos. O Presidente anunciou que iria iniciar pela Audiência Pública e convidou para compor a mesa as seguintes convidadas: Jacimara Guerra Machado, Diretora de Qualidade Ambiental, representando Suely Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA; Graziela Costa Araújo, Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Márcia Sarpa, Representante do Instituto Nacional do Câncer – INCA; Larissa Bombardi, Professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo – USP; Naiara Andreoli, Representante da Terra de Direitos e Denise Oliveira E Silva, Vice-Diretora e Pesquisadora a Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz – Brasília, em seguida informou os procedimentos a serem seguidos na Audiência e então concedeu a palavra às convidadas que fizeram suas explanações e considerações, depois franqueou a palavra aos Deputados Padre João e João Daniel. Em seguida o Presidente Alessandro Molon passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Padre João que franqueou a palavra, para breves comentários, ao senhor Rogério Dias, representante da Associação Brasileira de Agroecologia e Marcelino, produtor orgânico, que estavam presentes na Audiência. Depois passou a palavra às palestrantes que fizeram suas considerações finais, por fim o Presidente agradeceu às participantes pela presença e contribuição aos trabalhos da Comissão. E informou que por falta de quórum os requerimentos não seriam deliberados.  Requerimento nº 26/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Não deliberado. 2 - Requerimento nº 27/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento". Não deliberado. 3 - Requerimento nº 28/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater "O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais"". Não deliberado. 4 - Requerimento nº 29/18 - da Sra. Tereza Cristina - (PL 6670/2016) - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018". Não deliberado. 5 - Requerimento nº 30/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR". Não deliberado. 6 - Requerimento nº 31/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes". Não deliberado. 7 - Requerimento nº 32/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi" Não deliberado. 8 - Requerimento nº 33/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro". Não deliberado. 9 - Requerimento nº 34/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas". Não deliberado. 10 - Requerimento nº 35/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo". Não deliberado. 11 - Requerimento nº 36/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura". Não deliberado. 12 - Requerimento nº 37/18 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6670/2016) - que " Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira". Não deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de julho de dois mil e dezoito às quatorze horas e trinta minutos destinados à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.