COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA-CINDRA

55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

20 DE JUNHO DE 2018

Às onze horas e oito minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marinha Raupp, Presidente; Marcelo Castro, Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Leo de Brito, Remídio Monai, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Arnaldo Jordy, Beto Salame, Janete Capiberibe, João Daniel, Maria Helena, Prof. Gedeão Amorim, Simone Morgado, Valadares Filho e Zé Geraldo, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Jozi Araújo, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arthur Oliveira Maia, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Nilson Pinto, Silas Câmara e Zeca do PT, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas da Oitava Reunião Ordinária Deliberativa e da Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e nove de maio e seis de junho do ano em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. A Deputada Maria Helena solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. Na sequência, ela anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 (PL 2/2018-CN) apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião realizada antes do início da reunião em andamento. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018-CN – LDO 2019: A.1 - EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2018 - da Sra. Júlia Marinho - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PROGRAMA 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2018 - da Sra. Júlia Marinho - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas PROGRAMA 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2018 - da Sra. Elcione Barbalho - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres PROGRAMA 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2018 - da Sra. Elcione Barbalho - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 12QC - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água PROGRAMA 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2018 - da Sra. Simone Morgado - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 157M - Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2018 - da Sra. Simone Morgado - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas PROGRAMA 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2018 - da Sra. Simone Morgado - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 15P5 - Implantação do Sistema Amazônia - SAR PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2018 - da Sra. Simone Morgado - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 20X4 - Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2018 - do Sr. Arnaldo Jordy - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 1851- Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica PROGRAMA 2084 - Recursos Hídricos". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2018 - do Sr. Arnaldo Jordy - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2018 - da Sra. Marinha Raupp - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional PROGRAMA 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2018 - da Sra. Marinha Raupp - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional". APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2018 - da Sra. Marinha Raupp - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 8924 - Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária PROGRAMA 2042 - Pesquisa e Inovações para agropecuária". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2018 - do Sr. João Daniel - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 20EY - Administração de Projetos Públicos de Irrigação PROGRAMA 2077 - Agropecuária Sustentável". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2018 - do Sr. João Daniel - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: 7X91 - Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó PROGRAMA 2084 - Recursos Hídricos". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2018 - do Sr. João Daniel - "INCLUSÃO DE META AÇÃO: NOVA - Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombola PROGRAMA 2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo". PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES. A.2 - EMENDAS AO TEXTO DA LEI: 17 - SUGESTAÕ DE EMENDA Nº 1/2018 - da Sra. Marinha Raupp - Incluir no Anexo III as despesas da pesquisa agropecuária para ressalvá-las de contingenciamento. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 18 - SUGESTAÕ DE EMENDA Nº 2/2018 - da Sra. Marinha Raupp - Incluir no Anexo III as despesas relacionadas ao Programa Água para Todos para ressalvá-las de contingenciamento. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 19 - SUGESTAÕ DE EMENDA Nº 3/2018 - da Sra. Marinha Raupp - Incluir no Anexo III despesas com subfunções relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA. B - REQUERIMENTOS: 20 - REQUERIMENTO Nº 207/2018 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto Jacaré-Curituba". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 21 - REQUERIMENTO Nº 213/2018 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de uma mesa-redonda na cidade de Belém, para discutir as ações do Ministério da Integração Nacional no Estado do Pará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP, QUE SUGERIU A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM TODAS AS CAPITAIS DA REGIÃO AMAZÔNICA, ADENDO COMPLEMENTADO COM SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY PARA SE ESTENDER A DISCUSSÃO AOS NOVE ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL. 22 - REQUERIMENTO Nº 214/2018 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater caráter público da Petrobras no desenvolvimento nacional". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 215/2018 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 24 - REQUERIMENTO Nº 216/2018 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 25 - REQUERIMENTO Nº 217/2018 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 26 - REQUERIMENTO Nº 218/2018 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 27 - REQUERIMENTO Nº 219/2018 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. Manifestaram-se sobre a matéria contida nos Requerimentos 215 a 219/2018 os Deputados Arnaldo Jordy, Angelim e Edmilson Rodrigues. 28 - REQUERIMENTO Nº 220/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda nos Estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima para construir um diálogo público, abordando financiamento de estados e municípios: desafios para um novo pacto federativo". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 29 - REQUERIMENTO Nº 221/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda no Município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, para debater sobre o cronograma de obras da ponte sobre o Rio Jamari". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO APRESENTADO PELA AUTORA PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) NO ROL DE CONVIDADOS. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso, tendo antes consultado o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da sua leitura, em razão da gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente informou que, a convite que estendeu ao Colegiado, participaria da solenidade de inauguração da Segunda Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia Legal - 2ª BACIF, a se realizar na sexta-feira seguinte, dia 22 de junho.   Na sequência, tendo sido iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente anunciou o encerramento da reunião da Comissão, restando sem apreciação o Requerimento nº 214/2018 e os Projetos de Lei nºs 6.904/2017 e 8.570/2017. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marinha Raupp, Remídio Monai e Valadares Filho. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião deliberativa a se realizar quarta-feira seguinte, dia vinte e sete de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Marinha Raupp, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.