Às doze horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Remídio Monai, Roberto Britto e Ronaldo Lessa - Titulares; Aelton Freitas, Arnaldo Faria de Sá, João Paulo Papa, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Leopoldo Meyer, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Domingos Sávio, declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada para a discussão e votação das emendas a serem oferecidas por esta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN nº 2/2018-CN). O Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias: Emendas de Inclusão de meta: EMENDA 001 - Comando da Aeronáutica - Anexo VII – Prioridades e Metas - Desenvolvimento KC-X (do dep. Vicentinho Júnior); EMENDA 002 - Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - (da dep. Elcione Barbalho); EMENDA 003 - Construção de Trecho Rodoviário - BR-235 (do dep. Vicentinho Júnior) EMENDA 004 - Construção de Trecho Rodoviário BR-010 (dep. Vicentinho Júnior); EMENDA 005 - Melhoramento do Canal de Navegação da Hidrovia Araguaia - Tocantins (da dep. Elcione Barbalho); EMENDA 006 - Ponte de Xambioá (do dep. Vicentinho Júnior); EMENDA 007 - Duplicação da BR 251 - Trecho Montes Claros(MG) até entroncamento da BR 116 (da dep. Raquel Muniz); EMENDA 008 - CBTU (do dep. Diego Andrade); EMENDA 009 - Duplicação da BR 251 - Trecho Montes Claros(MG) até entroncamento da BR 116 (do dep. Diego Andrade); EMENDA 010 - Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte (do dep. Diego Andrade); EMENDA 011 - Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal (do dep. João Paulo Papa. EMENDA 012 - Ampliação da Linha de Metrô de Belo Horizonte e Construção de Estações no Município de Contagem-MG (do dep. Domingos Sávio). Emendas ao texto da Lei: EMENDA 001 - Inclusão de ações da ANTT (da dep. Christiane de Souza Yared); EMENDA 002 - Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas (do Comando da Marinha); EMENDA 003 - Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas (do Comando da Marinha); EMENDA 004 - Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas (do Comando da Marinha); EMENDA 005 - Dá nova redação ao §1º do art. 54, para excepcionalizar as despesas relacionadas aos projetos da Estratégia Nacional de Defesa (END) (do Comando da Marinha); EMENDA 006 - Dá nova redação ao §1º do art. 54, para excepcionalizar as despesas relacionadas aos projetos da Estratégia Nacional de Defesa (END) (do Comando da Marinha); EMENDA 007 - Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas. (do Comando da Marinha); EMENDA 008 - ANTT (do dep. Marcio Alvino); EMENDA 009 - Campanhas de Educação no Trânsito (do dep. Domingos Sávio); EMENDA 010 - Ressalvar FUNSET do Contingenciamento (do dep. Domingos Sávio); EMENDA 011 - Inclusão de ações da ANTT (do dep. Domingos Sávio). Passando às emendas de texto, o Presidente sugeriu que fossem aprovadas, em bloco, as emendas de números 1 a 11. O Presidente colocou as emendas de texto recebidas em discussão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de texto: Emenda 3 – Item 66 – emenda aditiva; Emenda 4 – Artigo 15 Parágrafo 2 – emenda aditiva; Emenda 5 – Artigo 55 Inciso VI – emenda aditiva; Emenda 6 – Artigo 55 Inciso VI – emenda aditiva; Emenda 7 – Artigo 54 Parágrafo 1 – emenda modificativa; Emenda 8 – Artigo 54 Parágrafo 1 – emenda modificativa; Emenda 9 – Artigo 55 Inciso VI – emenda aditiva; Emenda 10 – Artigo 55 Inciso VI – emenda aditiva; Emenda 11 – Item 66 – emenda aditiva; Emenda 12 – Item 66 – emenda aditiva; Emenda 13 – Item 66 – emenda aditiva. Em votação, foram aprovadas as 11 emendas de texto. Em seguida, o deputado Domingos Sávio colocou em discussão as emendas de meta. A deputada Raquel Muniz defendeu a sugestão de EMENDA 007 de inclusão de meta, referente à duplicação da BR-251. Discutiram a matéria os senhores deputados Raquel Muniz e Domingos Sávio. Em votação, foi aprovada a sugestão de EMENDA 007. Na sequência, assumiu a Presidência a deputada Raquel Muniz para que o Deputado Domingos Sávio pudesse defender a sugestão de EMENDA 012, de sua autoria, referente ao Metrô de Belo Horizonte. Discutiram a matéria os deputados Raquel Muniz e Domingos Sávio. Em votação, foi aprovada a sugestão de EMENDA 012. Foram aprovadas as seguintes emendas de meta: Emenda 1 – Ação – Nova – Duplicação da BR 251 – Trecho Montes Claros com a BR 116 – quantidade de meta – 329; Emenda 2 – Ação – Nova – Ampliação da Linha do Metrô de Belo Horizonte e Construção de Estações no Município de Contagem – quantidade de meta: 20. O Presidente ressaltou que a Comissão informou aos membros sobre o prazo para apresentação de sugestões na semana anterior e que hoje seria o último dia para encaminhar as emendas à comissão mista de orçamento. Mas registrou que somente estavam no plenário no momento da discussão a deputada Raquel Muniz, o deputado João Paulo Papa e o próprio presidente da Comissão. O Presidente fez questão de agradecer ao deputado João Paulo Papa que abriu mão de sua sugestão de emenda para que as fossem contempladas as sugestões de emendas dos deputados Domingos Sávio e Raquel Muniz. O Presidente colocou em discussão a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata desta reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de audiência pública, às 14 horas para discutir a “situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus”, em seguida, com pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.