Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Nilson Pinto - presidente; Paulo Abi-Ackel - vice-Presidente; Antonio Imbassahy, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Cabo Sabino, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Jorge Côrte Real, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, João Rodrigues, Joaquim Passarinho e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Dimas Fabiano, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Mendonça Filho e Pedro Vilela. Apresentou escusa o deputado Alexandre Leite. ABERTURA: o presidente, deputado Nilson Pinto, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas aos convidados, aos senhores parlamentares e ao público presente. Em seguida, informou que foram chamados para atuar como debatedores naquela audiência pública os seguintes convidados, a quem convidou a compor a mesa: o senhor Jarbas José Valente,  presidente da Telebras; o senhor André Müller Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e o brigadeiro do ar, senhor André Luiz Fonseca e Silva, assessor especial da Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Em sequência, explicou que aquela audiência pública atendia ao Requerimento nº 260, de 2018, de autoria do deputado Pedro Fernandes, e tinha como objetivo debater e esclarecer sobre o contrato firmado entre a Telebras e a empresa Viasat, decorrente de processo para escolha da empresa que deverá operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do Governo Federal (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC). Ato contínuo, o presidente passou a presidência ao deputado Pedro Fernandes, que cumprimentou os presentes e cedeu a palavra ao senhor Jarbas José Valente. O expositor falou sobre a legislação à qual a Telebras estava subordinada e sobre a atuação comercial da estatal. Discorreu sobre o Plano de Negócios do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), sobre a fundamentação jurídica e sobre a exploração comercial da Rede SGDC (Banda Ka). Explicou os procedimentos que foram realizados pela Telebras até que se firmasse o contrato associativo com a empresa Viasat, entre eles o Chamamento Público 02/2017, ao qual não foram apresentadas propostas por parte das empresas.  Falou sobre a parceria firmada entre as duas empresas e os ganhos da Telebras com o contrato. Citou os benefícios sociais almejados e destacou o programa “Internet para Todos“ do Governo federal. Elencou os motivos que levaram à escolha da Viasat. Falou sobre o contrato associativo firmado e a soberania nacional. Apresentou as políticas públicas a cargo da Telebras e as áreas beneficadas pelo seu atendimento. Citou as ações judiciais existentes contra a estatal e destacou a Ação Ordinária ajuizada pela empresa Via Direta, na qual fora concedida uma liminar que suspendera o contrato entre a Telebras e a Viasat. Relatou os danos causados pela suspensão do contrato e apresentou argumentos contra as alegações da empresa autora da ação. Por fim, mostrou um vídeo de uma reportagem sobre a interrupção de banda larga em escolas de Roraima após a suspensão do contrato pela justiça. Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor André Müller Borges, que agradeceu, em nome do ministro Gilberto Kassab, pelo convite para aquela audiência. Informou que trabalhara de forma coordenada, juntamente com o presidente da Telebras, naquele projeto. Afirmou que acompanhara tudo, tanto do ponto de vista da formulação e execução de uma política pública, quanto de execução de uma missão pela empresa que tem esse papel e podia testemunhar todas as cautelas e os cuidados tomados para que se fosse feito da melhor forma possível e até de forma a assegurar a sustentabilidade do projeto e o seu desenvolvimento futuro. Falou sobre o SGDC1 e da sua importância. Falou, também, sobre a missão da Telebras e sobre o Decreto 7.175/2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga. Explanou sobre a Banda Ka. Discorreu sobre o plano de negócios da Telebras. Falou acerca dos procedimentos realizados, incluindo o chamamento público 02/2017, até se firmar o contrato com a Viasat. Por fim, citou as políticas do Governo que dependiam do SGDC. Em seguida, o presidente passou a palavra ao brigadeiro do ar, senhor André Luiz Fonseca e Silva, que falou sobre o projeto Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Citou o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do SGDC, cujo art. 9º prevê que a Telebras e o Ministério da Defesa serão responsáveis pela gestão de operação do SGDC após o seu lançamento. Explicou como se dava a governança do satélite e afirmou que o controle de cargas úteis se dava da seguinte forma: Banda X – 100% do Ministério da Defesa e Banda K – 100% da Telebras.  Afirmou que o acordo de Compartilhamento de Capacidade Satelital, entre a Telebras e a Viasat, possuía como escopo a banda Ka do SGDC-1 para uso pelas partes. Afirmou, também, que todas as informações divulgadas pela Telebras limitavam-se ao escopo do acordo, excluindo qualquer informação da carga útil da Banda X ou do controle do satélite.  Forneceu as seguintes informações: a empresa Viasat não teria acesso, de qualquer tipo, ao controle do satélite; a empresa Viasat não teria acesso, de qualquer tipo, à banda X; e a utilização da Banda Ka do SGDC-1 não punha em risco o controle do satélite ou a segurança dos dados que trafegavam na Banda X. Por fim, afirmou que o Acordo de Compartilhamento de Capacidade Satelital celebrado entre a Telebras e a Viasat não apresentava risco à segurança nacional. Em seguida, o presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os deputados Rubens Bueno, Henrique Fontana e Carlos Zarattini. Em seguida, o presidente passou a palavra aos convidados, que atenderam e responderam às perguntas formuladas e fizeram as alegações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e de todos que acompanharam o debate; e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.