Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente;  Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Prof. Gedeão Amorim, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Keiko Ota, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Pedro Fernandes, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair Vieira de Melo e Givaldo Carimbão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Átila Lins, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Elizeu Dionizio, Junior Marreca, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente avisou que o prazo para recebimento da indicação dos 10 finalistas ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO – 2018 seria encerrado às 18h desse mesmo dia e que a apuração dos finalistas aconteceria no dia seguinte, às 10h, no Plenário 10. ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em apreciação a Minuta da Carta Compromisso aos Presidenciáveis, cujo texto havia sido encaminhado aos membros na semana anterior. O Presidente anunciou que foram apresentadas três sugestões: do Deputado Rafael Motta, do Deputado Angelim e do Deputado Rogério Marinho, que seriam analisadas como destaques ao texto básico. Em votação, o texto original foi aprovado. Na sequência, o Presidente colocou em votação a sugestão do Deputado Rafael Motta, que foi aprovada. Em seguida, colocou em votação a sugestão do Deputado Angelim, que também foi aprovada. O Presidente colocou em votação a sugestão do Deputado Rogério Marinho, que foi rejeitada. O Presidente informou que o texto final da carta seria consolidado com as sugestões aprovadas. Na sequência, o Presidente anunciou a deliberação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2019 (PLN 2/2018). O Presidente informou que a Comissão recebeu ao todo trinta e nove emendas, sendo dezoito de inclusão de metas e vinte e uma de redação. Em votação, foram aprovadas as seguintes sugestões de emendas de meta: 1 – Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 2080. Ação 20RP. Acréscimo de meta: 25.000. 2- Assistência Estudantil. Programa: 2080. Ação: 4002. Acréscimo de meta: 250.000. Foram aprovadas, também, todas as emendas de redação: 3 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 68, Inciso I, Alínea b; 4 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXXV; 5 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXXV; 6 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXIII; 7 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXIII; 8 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 20; 9 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 20; 10 – Tipo: Modificativa, referência: Artigo 20; 11 – Tipo: Modificativa, referência: Artigo 3º;  12 – Tipo: Modificativa, referência: Artigo 41, Parágrafo 3º; 13 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 21; 14 -  Tipo: Modificativa, referência: Artigo 3º; 15 – Tipo: Aditiva, referência: Item 66; 16 – Tipo: Aditiva, referência: Item 66; 17 – Tipo: Modificativa, referência: Inciso XXIV; 18 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 3º; 19 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 6º, Parágrafo 12; 20 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 41, Parágrafo 14; 21 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 53, Parágrafo 3º; 22 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXXV; 23 – Tipo: Modificativa, referência: Art. 3º. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 468/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da crise nas universidades públicas federais". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO NOS OBJETIVOS DA SUBCOMISSÃO. CRIADA A SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER, ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS ACERCA DA CRISE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS E NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO. DESIGNADA, COMO PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO, A DEPUTADA ALICE PORTUGAL. Usou da palavra a Deputada Rejane Dias para solicitar alterações no Requerimento nº 467/2018, transformando a Audiência Pública em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e acrescentando, entre os convidados, representante do Fórum Nacional de Educação Inclusiva; a Senhora Eugênia Gonzaga, do Ministério Público Federal; e a senhora Cláudia Grabois, da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A solicitação foi acatada.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.171/03 - do Sr. Rubens Otoni - (PLC 130/2009) - que "dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Senado Federal. Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto e Waldir Maranhão, em 13/06/2018. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. Usaram da palavra os deputados Edmilson Rodrigues, Rejane Dias e Waldir Maranhão, que apresentou Declaração de Voto. Também usou da palavra a Deputada Alice Portugal, que anunciou a presença do Senhor Juraci Sales da Silva - representante quilombola, e do Senhor Niotxarú Pataxó – representante indígena. Em função de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão se encerrar no dia 26 de junho, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião, a qual foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para terça-feira, dia de 26 de junho, às dez horas, no Plenário 10, com o tema “As Instituições de Ensino Superior e a contribuição no desenvolvimento regional com foco na infraestrutura urbana”, conforme REQ 457/2018, de autoria do Dep. Izalci Lucas; e Reunião Deliberativa para o dia 4 de julho, às dez horas, no Plenário 10, para tratar dos itens da Pauta. Encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXX.