Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Renato Molling - Presidente; Julio Lopes - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Vicente Candido e Yeda Crusius - Titulares; Afonso Florence, Alessandro Molon, Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Keiko Ota, Márcio Biolchi, Mário Negromonte Jr., Paulo Teixeira e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Luis Carlos Heinze, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, João Gualberto, Kaio Maniçoba, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mendonça Filho, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Pedro Vilela, Ricardo Teobaldo e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião se destinava à escolha das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - Projeto de Lei 2/2018 do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a Comissão de Finanças poderia apresentar até duas emendas para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2019 e que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, o Presidente informou ao plenário o recebimento, pela Secretaria da Comissão, de cinco sugestões de emendas de emendas de inclusão de metas, passando, imediatamente a seguir, à sua apreciação. ORDEM DO DIA: A – Sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/18 - da Sra. Simone Morgado - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios". Programa: 2039. Ação: 20Z8. Meta: 400", Acompanhamento e Controle de Atividades econômicas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão de emenda. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/18 - da Sra. Simone Morgado - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública". Programa: 2038. Ação: 20VE. Meta: 30.000". O Presidente retirou de pauta a sugestão em virtude do acordo feito com os Senhores Líderes. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/18 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios". Programa: 2039. Ação: 20Z8. Meta: 400". A sugestão foi prejudicada em virtude da aprovação da sugestão número 1/18, de idêntico teor. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/18 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública". Programa: 2038. Ação: 20VE. Meta: 30.000". O Presidente retirou de pauta a sugestão em virtude do acordo feito com os Senhores Líderes. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/18 - do Sr. Renato Molling - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica". Programa: 2080. Ação: 20RG. Meta: 50", Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão de emenda. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES. O Deputado Enio Verri propôs a adoção de sugestão de emenda ao texto do PLDO 2019, do tipo modificativa, que objetiva alterar o artigo 12 para dispor sobre reserva de recursos para compensação de proposições em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão de emenda. Antes do encerramento da reunião, o Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da Ata respectiva. Retomados os trabalhos, o Presidente submeteu a Ata da reunião à deliberação do plenário. O Deputado Enio Verri solicitou a dispensa da leitura, que foi concedida pelo Presidente. Submetida à apreciação do colegiado, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem retificações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para a apreciação de proposições, logo a seguir, no mesmo Plenário (Deputado Mussa Demes - Plenário 4). E, para constar, eu ______________________, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx