Às dez horas e trinta e nove minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores (as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Aluisio Mendes e Ezequiel Teixeira - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Julião Amin, Valtenir Pereira e Vitor Valim - Titulares; Deley, Fausto Pinato, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Odorico Monteiro, Padre João e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Claudio Cajado, João Arruda, Luiz Fernando Faria, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Roberto e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Odelmo Carneiro Leão. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as Atas foram aprovadas. O presidente informou aos pares sobre a abertura do prazo para apresentação de emendas da Comissão à LDO. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 12/06/2018, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 525/18 - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos deputados (CFFC) realize Seminário no Estado da Paraíba, em local a ser definido, com a presença do Secretário Especial de Agricultura familiar do Desenvolvimento Agrário, senhor Jefferson Coriteac, se, da Coordenadora Nacional do Garantia Safra da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário, Sr.ª Dione Maria de Freitas, do Coordenador do Garantia-Safra no Estado da Paraíba, senhor Alessandro Silva, Prefeitos, Técnicos e Agricultores para debater os índices de Perdas do garantia Safra nos municípios Paraibanos". Subscrito pelo Deputado Odelmo Carneiro Leão. APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 526/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de uma Audiência Pública para tratar a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 527/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. Inclusão da PFDC na mesa de debates". Durante o encaminhamento, o autor solicitou a inclusão da Sra Márcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília, como convidada a participar da audiência pública para debater a educação no campo. APROVADO, com alteração.  Em seguida, o presidente passou a presidência ao Deputado Odelmo Carneiro Leão para encaminhar requerimento de sua autoria. 4 -  REQUERIMENTO Nº 528/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita impressão da Cartilha Anual de Fiscalização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC". APROVADO.  O Presidente retomou a presidência. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  6 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  7 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Vista ao Deputado Edson Santos, em 14/09/2011. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  8 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.   9 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.   10 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.   11 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Padre João, em 29/11/2017. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  12 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  13 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  14 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.   15 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 144/17 - do Sr. Deley - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de encerrar, o presidente informou aos pares que fará nova designação de relatoria das proposições em pauta que deixaram de ser deliberadas, em decorrência da ausência dos relatores há mais de três reuniões deliberativas. O deputado Aluísio Mendes colocou-se à disposição para relatar tais proposições.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, as dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ___________________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 06/06/2018 ATÉ 12/06/2018

08/06/2018, Aviso nº 715-GP/TCU de 7/6/2018, com cópia do Acórdão n. 1198/2018, prolatado nos autos do processo TC 020.302/2017-7 que trata de auditoria realizada durante o período de 1/1 a 3/11/2017 sobre as bases de dados inerentes à concessão, à manutenção e ao pagamento de benefícios sociais no âmbito do Cadastro Nacional de Informações sociais (Cnis).